No Ceará, apenas Fortaleza tem suporte, hoje, para receber a tecnologia 5g, que foi leiloada pela da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última semana e que deve chegar ao Brasil em julho de 2022. Dos 5,5 mil municípios existentes em todo o país, apenas 28 cidades, sendo a maioria nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, têm legislação adequada às antenas 5G para a nova geração de telefonia móvel. O levantamento é da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel)
A situação tem feito com que estados e prefeituras correm contra o tempo para modernizar suas legislações e permitir a instalação das antenas para uso da nova frequência.
No Nordeste, a empresa vencedora do lote para implantação da tecnologia, foi a cearense Brisanet.
LEGISLAÇÃO
A regulamentação para antenas é de alçada urbanística, das prefeituras, mas vários estados copiaram o modelo adotado pelo legislativo fluminense. como Mato Grosso, Goiás, Minas, Santa Catarina, Paraná; Eles aprovaram regramentos em suas assembleias para servir de referência e acelerar a tramitação nas câmaras municipais.
Em Fortaleza dos pontos que contribuem para o funcionamento do 5G é a Lei Complementar nº 230, de 2017, que revogou legislação ultrapassada, de 2004, e já foi construída com alta aderência à Lei Geral de Antenas, legislação federal de 2015.
Outro fator é a governança digital, que oferece um sistema de Licenciamento Digital que pode ser feito de forma 100% virtualizada.
COMO FUNCIONA O 5G
Operando em uma frequência diferente, a nova tecnologia exige um número de antenas muito maior — até cinco vezes mais do que na atual 4G. As regulações que estabelecem as normas urbanísticas para suporte das estações de transmissão datam dos anos 2000, quando as antenas interferiam na paisagem urbana pelo tamanho.
Hoje, as miniantenas de 5G são um pouco maiores que caixas de sapato e menores que um ar-condicionado split. Elas podem ser instaladas em fachadas de prédio, em cima de bancas de jornal e postes de luz, por exemplo.
De acordo com o presidente da Abrintel, Luciano Stutz , há municípios que proíbem instalação perto de postos de saúde ou escolas e outros que exigem um local com avenidas muito largas. Segundo ele, se a legislação não for modernizada, várias áreas áreas nãi terão cobertura para o 5G.
LESGILAÇÃO ATRAI INVESTIMENTOS
O município que sair na frente e atualizar sua legislação terá vantagem na hora de atrair investimentos e empresas, afirma Felipe Meier, presidente do Conselho de Competitividade da Firjan, a Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
— Uma empresa para se instalar em um município quer ter internet, e de preferência, 5G. No Rio, temos várias perdas de empresas que saem do estado por causa da parte fiscal, violência, entre outros motivos. O 5G é grande atrativo de empresas porque a tecnologia eleva a produtividade
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