sábado, 31 de outubro de 2020

Sucessão Municipal no Cariri Oeste : Justiça eleitoral indefere substituição de candidatos do partido dos trabalhadores em Salitre, e município permanece com candidatura única

 


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  A juíza eleitoral da 38 zona eleitoral  Dra. Carliete Roque Gomes Palácio, que está respondendo pela justiça eleitoral do município de Salitre, localizado na região do cariri Oeste. emitiu despacho nesta sexta feira (30), indeferindo os pedidos de substituição apresentado pelo partido dos trabalhadores, (PT), pelo não lançamento das chapas, para o cargo de prefeito  composta por Manoel Ribeiro, em virtude do requerimento feito pelo aludido candidato ter sido feito fora do prazo . e de Edicarlos Dias, em função dos diretórios estadual e nacional do partido dos trabalhadores,  não terem homologado a sua candidatura e  destituído o diretório municipal, conforme ressaltou em sua sentença a magistrada. Enquanto, não houver uma solução para o caso, o município tem apenas uma única candidatura a prefeito Dodo de Neoclides, (PROS).  


                                             Veja, abaixo cópia da sentença expedida pela Juíza eleitoral. 



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Calendário das eleições 2020: a partir deste sábado, candidato só pode ser preso em flagrante delito

 

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O calendário das eleições avança e, a 15 dias do primeiro turno, a legislação estabelece que, a partir deste sábado, a prisão de um candidato só pode ser feita se em flagrante delito. A norma está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O dispositivo sobre os critérios para prisão de postulantes a mandatos eletivos tem por objetivo garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha.
O parágrafo 2º do artigo 236 do Código Eleitoral estabelece que, caso ocorra qualquer detenção nesse período, o preso deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

PRISÃO DE ELEITORES
Quanto à prisão de um eleitoror, o artigo 236 do Código Eleitoral determina que ‘’nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
O parágrafo 1º do mesmo artigo disciplina, também, que os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição

De acordo com o artigo 235, ‘’o juiz eleitoral, ou o presidente da mesa receptora, pode expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias, em favor do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver votado. Nesse caso, conforme o parágrafo primeiro do mesmo artigo, a medida será válida para o período compreendido entre 72 (setenta e duas) horas antes até 48 (quarenta e oito) horas depois do pleito.

PRISÃO NA CAMPANHA DO SEGUNDO TURNO

O Código Eleitoral estabelece que, caso ocorra segundo turno, no dia 29 de novembro, o candidato que concorrer não poderá ser preso ou detido a partir do dia 16 de novembro. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. Das 184 cidades do Ceará, apenas duas – Fortaleza e Caucaia, estão entre os critérios para realização e segundo turno. A eleição é disputada em dois turnos nos municípios com mais de 200 mil eleitores e quando, no primeiro turno, um dos candidatos não recebe mais de 50% dos votos válidos.

Auxílio-doença: INSS paga atrasados concedidos até o início julho para 497 mil segurados

 


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Os 497 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença, concedidos até 2 de julho começaram a receber as diferenças a que tinham direito nesta semana. Ao todo, 1,1 milhão de antecipações foram concedidas. A expectativa do INSS é que todos recebam as diferenças ainda em novembro. Inicialmente, o órgão havia planejado realizar os pagamentos em outubro.

Dentre os segurados que terão direito ao pagamento da diferença, a duração média do benefício foi de 32 dias, com RMI (Renda Média Inicial) de R$ 1.481,99. A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, estabelecida em R$ 1.045. O pagamento é feito com correção e proporcional ao tempo de afastamento, ou seja, pelo total de parcelas recebidas.

O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS com as informações do recálculo, bem como do total devido.Além disso, o beneficiário pode consultar se tem direito à diferença pelo Meu INSS (site e aplicativo) e pelo telefone 135. O pagamento será feito em conta-corrente, para quem recebe nesta modalidade, direto no caixa do banco ou saque com cartão magnético.

Ouvidoria do BNB conquista mais uma vez primeira colocação no Ranking de Qualidade do Banco Central

 

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O Banco do Nordeste conquistou mais uma vez a primeira colocação no Ranking de Qualidade de Ouvidorias do Banco Central. Desta vez refere-se ao terceiro trimestre deste ano, período em que o BNB obteve índice máximo 5, superando as demais instituições que têm mais de 4 milhões de clientes. O Banco do Nordeste também foi o primeiro colocado no segundo trimestre de 2020.

O ranking do Banco Central leva em conta o prazo médio de respostas às reclamações de clientes feitas no Sistema de Registros de Demandas do Cidadão, o RDR, a qualidade da resposta fornecida ao reclamante, eventuais reclamações sobre a Ouvidoria do próprio BNB e a participação da Instituição no site Consumidor. gov.

Para o ouvidor do Banco do Nordeste, Cláudio Freire, “a performance atingida resulta da preocupação contínua com a melhoria na qualidade do atendimento e com o aperfeiçoamento dos processos internos, que envolvem os produtos e serviços do Banco”. Freire acrescentou que o “compromisso do Banco é buscar continuamente a excelência no atendimento”.

O resultado obtido pela Ouvidoria do Banco do Nordeste deve-se ao fato de que, no período, o BNB respondeu às demandas no prazo médio de 2,9 dias úteis. O Banco Central também não registrou reclamações relativas à qualidade das respostas do Banco às reclamações nem sobre a Ouvidoria da empresa. 

Ícone do cinema, Sean Connery morre aos 90 anos

 

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Devido à importância no cinema britânico e internacional, a rainha Elizabeth II concedeu ao ator o título de Sir, uma das maiores honrarias do Império Britânico, em 2000 (Foto: Arquivo/AFP)

O ator escocês Sean Connery morreu aos 90 anos neste sábado, 31, de acordo com informações divulgadas pela BBC. Confirmação foi dada pela família do ator, afirma site.

Ícone do cinema internacional, Sean Connery estrelou em mais de 94 produções ao longo de 50 anos de carreira. O maior reconhecimento, no entanto, foi pelas interpretações do espião James Bond em diversos filmes da franquia 007, nas décadas de 1960, 1970 e 1980.

Connery nasceu em 25 de agosto de 1930, em Edimburgo, na Escócia. O primeiro papel do ator foi no músical britânico Lilacs in the Spring, de 1955. Sean Connery possui, dentre as principais premiações, um BAFTA de melhor ator em cinema, pelo filme "O Nome da Rosa", de 1986, e um Oscar de melhor ator coadjuvante, por "Os Intocáveis", de 1987.




Devido à importância no cinema britânico e internacional, a rainha Elizabeth II concedeu ao ator o título de Sir, uma das maiores honrarias do Império Britânico, em 2000.


o Povo 

Campanha eleitoral tem baixa ocorrência de fake news, afirma Barroso

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 Agência Brasil 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (30) que a campanha eleitoral está ocorrendo com baixa difusão de fake news, as notícias falsas postadas por eleitores e políticos nas redes sociais.ebcebc

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) tem feito operações para efetuar a prisão de investigados que usam perfis falsos para fazer campanhas caluniosas contra adversários. Barroso participou de uma live (transmissão ao vivo) para debater o combate aos discursos de ódio na internet durante as eleições. 

“Nós temos tido sucesso até aqui. Essa tem sido uma eleição de baixíssima difusão de notícias falsas, de desinformação. Nós estamos enfrentando isso com verdade, com um discurso harmonioso e com a repressão necessária”, afirmou. 

Barroso disse também que a Justiça Eleitoral procura usar a repressão policial como último artifício. Para o ministro, a conscientização da população para evitar esse tipo de comportamento nas redes sociais deve ser feita em primeiro lugar.  

Para Barroso, a Justiça não é o melhor meio para arbitrar o debate político. “A caracterização do que seja noticia falsa já é complexa, e ninguém quer fazer o papel de censor. Os ritos do Judiciário são incompatíveis com a velocidade [com] que essas noticias circulam”, avaliou.

Canal de denúncias

Em parceria com várias redes sociais, o tribunal tem uma plataforma para o recebimento de denúncias de contas suspeitas de disseminar conteúdos falsos durante as eleições. Basta preencher um formulário, que está disponível no site do TSE.

Entre 27 de setembro e 26 de outubro, 1.037 denúncias de disparos em massa foram recebidas pela plataforma. 

Devido à pandemia da covid-19, o primeiro turno das eleições deste ano foi adiado de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

INSS inicia pagamento de diferenças do auxílio-doença

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 Agência Brasil 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que iniciou o pagamento de diferenças nas antecipações do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, que foram pagos até 2 de julho de 2020. O pagamento será feito porque alguns segurados têm direito a um benefício maior. ebcebc

Segundo o INSS, quem tiver direito ao pagamento da diferença receberá uma carta do órgão com todas as informações do recálculo. Quem tiver interesse também poderá checar se tem direito à diferença pelo site e aplicativo Meu INSS, além do telefone 135. Segundo o órgão, 497 mil segurados estão aptos a receber os valores. Em geral, devem ser contemplados pessoas que tiveram duração média do beneficio de 32 dias e renda média de R$ 1.481,99.

De acordo com o órgão, a diferença será calculada em relação ao valor da antecipação (R$ 1.045), com correção proporcional ao tempo de afastamento. 

A antecipação do benefício foi uma das medidas adotadas pelo governo durante a pandemia da covid-19.