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sexta-feira, 28 de maio de 2021

Deputado Pedro Bezerra irá relatar projeto que isenta o 13º salário de impostos.

 

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Pedro Bezerra (PTB), deputado federal cearense, será o relator do projeto de lei que isenta o 13º salário de taxas como INSS e imposto de renda. A proposta 635/21 está em análise na Câmara e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII).

UOL.