A iniciativa de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e tem como objetivo combater a violência contra os animais em todo o estado.
De acordo com o projeto 60/21, pessoas físicas ou empresas estariam sujeitas a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, dependendo da natureza do crime, indo de "leve" a “gravíssima”.
O Projeto de Lei ainda prevê que todos os recursos arrecadados através das multas, sejam destinados para Organizações Não Governamentais que atuem diretamente na proteção animal, através de cuidados, resgates e adoções, por exemplo.
“Ao apresentarmos essa iniciativa, que vai doer no bolso de quem cometer o crime, buscamos mais uma maneira de frear qualquer tipo de crueldade aos animais no nosso estado”, destacou Marcos Sobreira.
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