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quarta-feira, 10 de março de 2021

Projeto de lei do Deputado Estadual Marcos Sobreira prevê multa de até R$ 50 mil para quem maltratar animais, tramita na assembleia Legislativa

 










A iniciativa de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e tem como objetivo combater a violência contra os animais em todo o estado.

De acordo com o projeto 60/21, pessoas físicas ou empresas estariam sujeitas a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, dependendo da natureza do crime, indo de "leve" a “gravíssima”.

O Projeto de Lei ainda prevê que todos os recursos arrecadados através das multas, sejam destinados para Organizações Não Governamentais que atuem diretamente na proteção animal, através de cuidados, resgates e adoções, por exemplo.

Ao apresentarmos essa iniciativa, que vai doer no bolso de quem cometer o crime, buscamos mais uma maneira de frear qualquer tipo de crueldade aos animais no nosso estado”, destacou Marcos Sobreira.