sábado, 19 de dezembro de 2020

Uso de aplicativo de mensagens agiliza audiências de conciliação em Juazeiro do Norte

 



Uso de aplicativo de mensagens agiliza audiências de conciliação em Juazeiro do Norte

Um projeto desenvolvido pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte tem agilizado e facilitado a resolução consensual de conflitos em tempos de pandemia. Por meio do aplicativo WhatsApp, conciliadores judiciais criam grupos virtuais com as partes envolvidas em processos, transformando a ferramenta de mensagens em salas de audiências.

A iniciativa foi pensada pela juíza Samara Cabral, titular da unidade, ainda em 2019, mas entrou efetivamente em prática no dia 5 de outubro deste ano, viabilizada pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que autoriza a realização de sessões de conciliação virtuais no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais. Desde então, a unidade já realizou 183 audiências nesse formato.

O projeto chamado “Amigos do Judiciário” ocorre em parceria com o Centro Universitário Leão Sampaio (Unileão) e conta ainda com a participação de estagiários do curso de Direito da instituição de ensino. “Ao final das audiências, as partes preenchem o questionário de avaliação e o feedback tem sido muito positivo”, afirma a magistrada, que também integra a coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

COMO FUNCIONA
Durante a intimação, as partes são convidadas a fornecer o número de telefone para participar da audiência virtual. É formado um grupo, por meio do aplicativo de mensagens, constituído pelos litigantes e seus advogados. Na data determinada, o conciliador inicia a audiência virtual, informando por meio de mensagem de texto como será a condução da sessão, regras, prazos e validação jurídica do processo.

Em caso de acordo, o termo é gerado na hora e o processo é encerrado. Caso não ocorra consenso, as partes podem informar se desejam julgamento antecipado ou anexação de mais documentos para apreciação do juiz. O representante da Justiça redige o termo de audiência e encaminha ao grupo para conferência.

Segundo a conciliadora Fernanda Saldanha Demarco, as conciliações pelo aplicativo são mais acessíveis às partes, “pois são realizadas em grupos por mensagens escritas, que podem ser feitas pelo celular com a internet disponível no plano. Além disso, muitas operadoras disponibilizam pacotes de dados livres para utilização de WhatsApp”.

Outra vantagem é o ganho na qualidade do registro. Como as mensagens são escritas, todos os requerimentos dos advogados são transcritos para o termo de audiência, evitando erros. Fernanda Saldanha destaca ainda que “a magistrada faculta a manifestação a respeito da contestação em audiência, assim, a sessão pode ficar ativa por um tempo determinado para que a parte autora se manifeste, prezando, dessa forma, pela ampla defesa sem perder a celeridade do ato”.

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