segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Tauá: Apeoc usa a Lei de Acesso a Informação para obter dados sobre os precatórios do Fundef

 .com/proxy/



O Sindicato Apeoc encaminhou Ofício ao prefeito de Tauá, Fred Rêgo pedindo informações sobre a situação dos precatórios do Fundef do município. Para garantir a obtenção dos dados, a entidade utilizou a Lei de Acesso a Informação.

O documento assinado pelos presidentes, estadual da Apeoc, Francisco Reginaldo Ferriera(em exercício|) e municipal, Auci Oliveira, foi protocolado junto ao gabinete do prefeito, diante de uma informação sobre o cancelamento e devolução dos precatórios do Fundef do município de Pedra Branca, que teria situação semelhante a do município de Tauá. 

A Apeoc pede esclarecimentos ainda sobre que providências a Prefeitura de Tauá está tomando em caso de suposto cancelamento e se não tiver havido a devolução, o sindicato quer saber qual o valor atualizado dos valores dos precatórios que estão depositados.

Para assegurar a resposta por parte da Prefeitura de Tauá, a Apeoc está utilizando o Artigo 11 da Lei de Acesso à Informação, que estabelece dentre outras determinações, um prazo de 20 dias para o encaminhamento da demanda solicitada, podendo ser prorrogado por mais 10 dias a depender da justificativa apresentada.

Veja o Ofício

 .com/proxy/

.com/proxy/

Repórter Wilrismar Holanda

Nenhum comentário:

Postar um comentário