O vereador Eduardo é autor de uma importante lei, a Lei 401/2017, que dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário o símbolo do autismo, entretanto o vereador fala que falta sensibilidade da Gestão Municipal em cumprir a lei, aprovada e sancionada desde o ano 2017, e por conta dessa negligencia do poder públicas centenas de pessoas são prejudicadas e tem seus direitos subtraídos.
“É uma falta de respeito com essas pessoas e suas famílias, já fiz diversas solicitações para a prefeitura, inclusive já notifiquei algumas vezes o Ministério Público, para que houvesse o cumprimento da Lei, que com toda certeza iria beneficiar, e trazer mais dignidade para as pessoas com o transtorno do espectro autista, a meu juízo além da falta de respeito é uma maldade essa ação da Gestão Municipal em relação a esse grupo de pessoas”, enfatizou o vereador.
Vamos continuar na luta, cobrando, fazendo valer a lei, e acima disso fazer valer os direitos dessas pessoas e seus familiares, farei de tudo dentro da Câmara Municipal para que essas pessoas não se prejudiquem ainda mais, lamento essa atitude por parte da Prefeitura, pois a Lei só uma finalidade: ajudar e dar reconhecimento as pessoas atingidas e seus familiares, destacou o vereador.
O grau de comprometimento é de intensidade variável: vai desde quadros mais leves, como a síndrome de Asperger (na qual não há comprometimento da fala e da inteligência), até formas graves em que o paciente se mostra incapaz de manter qualquer tipo de contato interpessoal e é portador de comportamento agressivo e retardo mental. Muitas embora o art.1º. § 2º, da Lei N° 12.764/2012, tenha considerado o portador do Transtorno do Espectro Autismo, como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, dentre eles o direito a atendimento prioritário, na prática é extremamente difícil garantir esse direito, uma vez que é um transtorno visualmente imperceptível e os portadores podem ser confundidos com pessoas tímidas.
Assim, ao requerer o atendimento prioritário, os familiares acabam sofrendo constrangimento pelo desconhecimento das pessoas. A presença do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro do Autismo, mais do que um símbolo, representa a materialização do direito ao atendimento prioritário, buscando ainda fazer com que as pessoas conheçam o transtorno, entendam e passem a respeitar, explicou o vereador Eduardo.
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