Alece retoma trabalhos do 2º semestre com novidades no Plenário, tarifaço e Orçamento 2026 no radar

 

Os dep

Legenda: Deputados estaduais retomam sessões no Plenário 13 de maio nesta terça-feira (5)

Foto: Junior Pio / Alece  

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciam, nesta terça-feira (5), os trabalhos do segundo semestre no Plenário 13 de maio.

A retomada das sessões marca o período anterior ao começo do ano eleitoral e as articulações para aprovação do orçamento dos últimos 12 meses do atual mandato do governador Elmano de Freitas (PT), além do atual cenário de debate em torno de medidas contra o "tarifaço" dos Estados Unidos em produtos brasileiros. 

O retorno oficial está programado para a primeira terça-feira do mês após o encerramento do recesso parlamentar, que iniciou em 18 de julho e terminou em 31 de julho. Na prática, a pausa das sessões começou em 10 de julho, quando os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Considerada a “última pendência” do primeiro semestre, a proposição norteará a construção do orçamento da gestão estadual para o próximo ano.

Para 2026, a LDO prevê uma receita tributária de R$ 19 bilhões, além de R$ 11,9 bilhões do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE). A estimativa engloba também R$ 23,9 bilhões para despesas com pessoal e R$ 16,5 bilhões para outros gastos correntes, como os de funcionamento dos serviços públicos.

R$ 4,5 bilhões

Previsão do PLDO para investimentos em obras e aquisições, como construção de escolas e hospitais

Após a aprovação da LDO, a Alece tem a missão prioritária de debater e validar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. Em geral, a ratificação da proposta fecha a última sessão da Assembleia antes dos parlamentares entrarem em recesso no final do ano.  

Em nota ao PontoPoder, a Assembleia explicou que o PLOA deverá chegar ao Poder Legislativo estadual somente no dia 15 de outubro. “A partir desta data, será encaminhado à análise das comissões técnicas para discussão e posterior encaminhamento ao plenário, com a participação dos parlamentares, por meio de emendas”, esclareceu.

OUTROS PONTOS PRIORITÁRIOS

Acionada pela reportagem acerca da pauta considerada prioritária, a mesa diretora da Alece explicou que anunciará oportunamente iniciativas a serem desenvolvidas no segundo semestre, seja por meio de projeto ou resolução específica. Entretanto, a Casa ainda não detalhou as ações. 

“A Alece deverá priorizar, no segundo semestre, dedicar atenção à discussão e votação de projetos relacionados às áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, bem como projetos de inclusão e de combate à violência contra a mulher”

Assembleia Legislativa do Ceará

Em nota ao PontoPoder

Um dos temas que a Casa também deve se debruçar é o "tarifaço" de Donald Trump, que formalizou sobretaxa de 50% dos Estados Unidos a produtos brasileiros na última quarta-feira (30). Com isso, a Alece deve ser acionada para legislar acerca de possíveis ações emergenciais em auxílio aos setores considerados mais críticos após a medida. 

Contudo, não há uma definição de como os deputados atuarão nesse aspecto, já que os Governos do Estado e Federal ainda estudam estratégias para reduzir impactos comerciais. Na sessão antes do recesso, os parlamentares chegaram a aprovar um manifesto contra a "ameaça à soberania brasileira" diante da taxação anunciada pelo republicano.

Em entrevista coletiva no dia 26 de agosto, por ocasião da reunião do secretariado do governador Elmano, o presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), indicou que era preciso esperar para ver os desdobramentos da decisão. Na ocasião as medidas ainda não tinham sido oficializadas, mas afirmou que, em caso de implementação, o governador iria tomar providências de forma urgente e a Assembleia poderia ser acionada.

“O Ceará é um dos grandes prejudicados do Brasil, talvez o mais prejudicado, depois de São Paulo, porque a grande maioria das nossas exportações são para os Estados Unidos. Então, a preocupação nossa é total, mas nós temos que esperar saber também o que irá acontecer no término das negociações do Itamaraty”, enfatizou Romeu Aldigueri. 

A condução da Assembleia Legislativa no retorno das sessões plenárias está a cargo do deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), 1º vice-presidente da Casa. O parlamentar assumiu a presidência de forma interina por conta da ausência de Aldigueri em Fortaleza, por questões pessoais, e deve seguir no posto até 8 de agosto.

Em contato com a reportagem, Danniel Oliveira antecipou que a Alece deve pautar, logo na sessão de retorno, um novo manifesto “em favor do Ceará e contra essa taxação abusiva do governo Trump”, com autoria de Romeu Aldigueri e apoio de “praticamente todos os deputados”. Como o Diário do Nordeste vem mostrando, o Estado é um dos mais afetados pela medida, que deve entrar em vigor em 7 de agosto. 

O parlamentar destacou a expectativa de discutir e votar medidas ainda esta semana para “proteger” o Ceará e os empregos dos setores atingidos. “Nós estamos sendo teoricamente o Estado mais prejudicado com essa taxação, mas com isso também está vindo aí, através de uma ação do governo, medidas para que a gente possa enfrentar e responder esse tarifaço sem que o Estado do Ceará possa sofrer tanto com essa questão”, frisou o presidente interino.

A reportagem também buscou o líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT), para entender as prioridades do segundo semestre legislativo. No entanto, ainda não houve retorno.

                                            Ponto Poder