Prefeitos abrem agenda em Brasília, querem aumento do FPM e renegociação das dívidas com o INSS, que chegam a R$ 330 bilhões

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, nesta segunda-feira (10), em Brasília, a primeira reunião do Conselho Político da entidade em 2025 para abrir a discussão sobre as prioridades das novas administrações municipais neste ano. O encontro,

 O presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), Joacy Júnior, estará presente ao encontro para fortalecer o movimento municipalista na construção da agenda de 2025 que, entre as outras pautas, tem a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que redefine a renegociação das dívidas previdenciárias e, por exemplo, o aumento de 1.5 ponto no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A PEC estabelece o parcelamento das dívidas dos Municípios, que chegam a R$ 330 bilhões, com prazo de 300 meses; novo regime especial de precatórios, com limite anual para pagamento; e a extensão da Reforma Previdenciária com as mesmas regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União para os Municípios.

                                        Ceará Agora 

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os projetos defendidos pela entidade tem o objetivo de aliviar as contas, principalmente, dos gestores que assumiram os mandatos no dia primeiro de janeiro de 2025 e, em muitos casos, encontraram ainda mais endividamento na área previdenciária