Dois dias após intensas articulações dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad e de deputados federais e senadores, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprecia, nesta quarta-feira (12), um pedido do Governo Federal para o desbloqueio de R$ 6 bilhões destinados do Pé-de-Meia.
A decisão em reter as verbas do programa foi adotada pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, com ao argumento de que as despesas do programa não estão incluídas no Orçamento da União. O Governo espera uma decisão favorável porque, no próximo dia 17, está programado o desembolso da parcela de fevereiro do benefício.
DECISÃO FAVORÁVEL
A tendência, de acordo com as expectativas da base aliada ao Palácio do Planalto, é o TCU liberar os recursos uma vez que, nesta quinta-feira, já começa mais uma fase de desembolso do benefício para 3 milhões e 900 mil estudantes do ensino médio.
Em reunião com o ministro Augusto Nardes, os representantes do Governo Federal se comprometeram a entregar em até 120 dias um projeto para corrigir o financiamento do programa no Orçamento de 2026. A cada ano, o governo paga R$ 2 mil por aluno, R$ 200 pela matrícula e outras nove parcelas de mesmo valor de acordo com a frequência nas aulas. Ao final de cada ano concluído, o estudante tem direito a mais R$ 1 mil, no terceiro ano, com a participação no Enem, tem uma parcela extra R$ 200. O total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil.
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