Com incentivo à participação estudantil e ao fortalecimento da democracia, a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” está com inscrições abertas para as escolas da rede pública estadual até 7 de fevereiro. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo.
Para adicionar a disciplina na grade curricular, o gestor da escola deve manifestar interesse por meio de um link disponibilizado pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). Ao aderirem à matéria, as escolas também poderão participar da II Olimpíada do Controle Social, que ocorrerá de março a junho de 2025.
A iniciativa do TCE Ceará é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros, e é realizada em parceria com a Seduc e com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB). A disciplina é ofertada para as escolas desde o primeiro semestre de 2023 e já formou mais de 8,5 mil estudantes cearenses.
O conteúdo da disciplina introduz conceitos básicos sobre a administração pública, explicando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e no controle social. Dentre outros conceitos, o Controle Social refere-se à participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania.
A disciplina disponibiliza um livro, desenvolvido pelo TCE Ceará, especialmente para os estudantes da rede pública do Estado. A elaboração do conteúdo do livro didático é de responsabilidade de conselheiros e servidores do Tribunal. A obra trata de temas importantes como variedades de orçamento público; o que é controle social; políticas sociais; gestão participativa escolar; uso de tecnologias para o controle social, entre outros.
Atividades didáticas
Foram integradas ao material de apoio da disciplina duas atividades com uso de jogos. Uma das iniciativas propõe o uso de uma plataforma de jogos online sobre Cidadania e Controle Social, ideia criada pela professora Elizabeth Silveira, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Irmã Lins, de Viçosa do Ceará.
Outra ação é o jogo Trilhas de Aprendizagem, idealizado pela professora Emanuela Alves da EEMTI Antônia Vieira Lima, de Tauá. O objetivo é auxiliar os professores na construção e no desenvolvimento de atividades multidisciplinares e interativas, visando criar um ambiente de aprendizagem mais ativo e divertido.
A disciplina eletiva incorporou também os materiais produzidos por meio do Controle em Ação, uma iniciativa da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. O material tem como objetivo informar toda a sociedade sobre as ações de controle externo, com explicações sobre temas gerais de interesse social, além de relatórios de auditorias e inspeções que possam ajudar o cidadão a exercer melhor o controle social.
Os professores recebem as atividades interdisciplinares, acompanhadas do livro vinculado à matéria, e podem aplicá-las durante as aulas, com direcionamentos que auxiliam no conhecimento sobre Concessões, Desestatização, Educação e Obras, assuntos que podem estar em questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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