A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu convocar os gestores das cidades brasileiras a monitorarem os preços dos combustíveis para ser analisado quanto será o impacto de fato, como retorno, à população após as mudanças nas regras do ICMS. As lideranças municipalistas prevêem que, com as novas regras da tributação, os Municípios perdem receitas, enquanto não haverá benefício para os consumidores.
A entidade solicita aos prefeitos que registrem, por meio de fotos, os preços dos combustíveis antes e depois da mudança no Imposto. A recomendação está sendo feita após a Câmara Federal aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, criado com a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis a partir da redução do ICMS. O texto, antes de se transformar em lei, precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a CNM, o registro fotográfico será fundamental para que a entidade possa atualizar as informações sobre o impacto da aprovação do PLP 18/2022 nos cofres dos municípios. Cabe aos Municípios uma parcela de 25% do ICMS arrecadado pelos Estados.
Os prefeitos e governadores temem um grande impacto nas contas e avaliam que os benefícios para a população sobre a redução da alíquota do ICMS para 17% sobre combustíveis e energia elétrica não será na mesma dimensão do que os deputados federais e senadores venderam.
Ceará Agora
0 Comentários