Enquanto o consumidor cearense já paga reajuste tarifário até 25% mais caro na conta de luz desde o dia 22 de abril, uma comissão vai buscar irregularidades na prestação de serviços da Enel. Caso sejam confirmadas, o Ministério Público do Estado do Ceará enviará recomendação para revisão antecipada do contrato de concessão da empresa.
A informação foi revelada pelo órgão nesta segunda-feira, 2 de maio. Será uma comissão jurídica criada pelo MPCE para avaliar descumprimento de deveres na prestação de serviços da distribuidora com relação as obrigações definidas no contrato de desestatização para atuação da empresa no Ceará. Ações de investigação se concentrarão na Grande Fortaleza, na região Norte e no Cariri.
O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem sido alvo de críticas por sindicatos e associações empresárias, comerciais e industrial. Os setores consideram o aumento abusivo e insustentável no atual momento de retomada econômica.
A comissão do MPCE irá organizar e agrupar as informações e realizar audiências públicas para avaliar prestação de serviços. Iniciativa busca catalogar todas as reclamações contra a concessionária Enel.
A comissão do Ministério Público atuará em parceria com a comissão parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado para avaliar o cumprimento ou descumprimento das obrigações da Enel estipuladas no contrato de concessão. Também participam Decon, Aprece e Procon Fortaleza.
A articulação é para pressionar a Justiça do Estado para suspender o aumento até a avaliação final da comissão do MPCE. Porém, cabe lembrar que foi uma decisão da esfera Federal. Pois a autorização veio da Aneel, autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia do Governo Federal.
Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, destaca ainda que amanhã, terça-feira, 3 de maio, ocorrerá a reunião do colegiado para iniciar revisão das cláusulas contratuais de concessão da Enel
o Povo
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