A Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, assinou, nessa quarta-feira (9), o Termo de Compromisso para Coleta e Destinação de Resíduos Recicláveis, no âmbito do programa Coleta Seletiva Solidária. Com o acordo, a Sefaz Ceará passa a aderir ao programa, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A Associação de Catadores do Jangurussu (Ascajan) será a instituição beneficiada com os resíduos recicláveis produzidos pela Fazenda.
O documento também contou com as assinaturas do secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, e da presidenta Ascajan, Lucimar Oliveira. Com a adesão ao programa, a Sefaz destinará, de forma solidária, papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos e outros materiais recicláveis. A Comissão Setorial da Coleta Seletiva será composta pelos servidores Bertino Medeiros de Lucena Júnior, José Airton Saraiva Barbosa e Jayna Carolina Nobre Domingues.
O titular da Sema, Artur Bruno, destacou que 73 associações de todo o Ceará fazem parte da Coleta Seletiva Solidária. Ele observou ainda que o objetivo da iniciativa é implementar o correto descarte de materiais recicláveis dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta. “Ter a Sefaz como parceira é muito importante para fortalecer ainda mais essa ação. Os catadores são grandes ambientalistas. Eles ajudam na limpeza da cidade e ainda geram emprego e renda”.
O gestor lembrou ainda que como medidas para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, foi criado, em 2020, o Auxílio Catador (Lei nº17.256/2020). “Cada trabalhador tem direito a 1/4 do salário mínimo. É uma forma de reconhecer esse trabalho importante para o meio ambiente e para as cidades. O benefício atende, atualmente, 3.000 profissionais atrelados a 73 associações de 70 cidades”.
A Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a importância dos catadores para uma sociedade mais sustentável. “Esse é um trabalho extremamente digno. Eu agradeço verdadeiramente por ter essa oportunidade de a Sefaz, esta Secretaria vista sempre como dura e densa, poder apresentar outros valores desta Casa. Esta é uma forte semente para colhermos ao longo do caminho. Esta é uma ação que muito prosperará”.
Na solenidade, a presidenta Ascajan, Lucimar Oliveira, declarou que o projeto é mais uma renda para os trabalhadores associados. “O período da pandemia foi ainda mais difícil para a gente. Esse projeto da Sema tem nos ajudado muito e quanto mais parceiros melhor. Então, é uma alegria ter a Sefaz com a gente”.
Programa 3S
Durante o evento, o titular da Coordenadoria Administrativa Financeira (Coafi), Saulo Toscano, apresentou o “Programa 3S – Sefaz Solidária Sustentável”, iniciativa lançada pela Sefaz Ceará em 2021, que reúne um conjunto de ações para tornar o ambiente interno mais saudável e sustentável para os servidores, colaboradores e contribuintes.
“Estruturamos esse programa recentemente e já tivemos como desdobramento ações que conseguimos organizar o ambiente, reduzir consumo e separação sustentável do que produzimos. Mas o nosso grande foco é transformar essas iniciativas ambientais e sustentáveis em ações mais sistemáticas. Assinar esse convênio é mais um passo para ampliar e estruturar o nosso trabalho”, disse o coordenador da Coafi.
Saiba mais
A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará (Lei nº 16.032/2016) já prevê a coleta seletiva como forma preferencial de coleta, sendo necessário que os resíduos sejam segregados no próprio local de origem. A Coleta Seletiva Solidária foi instituída pelo Decreto Estadual 32.981, de 21 de fevereiro de 2019. Visa a criação de processos que contribuam para o correto descarte de resíduos sólidos, bem como contribuir para a implantação da coleta seletiva nos diversos órgãos da administração estadual, além de promover a inclusão social e renda para os catadores de materiais recicláveis, associados e ou cooperados. Ela surgiu da necessidade de diminuir os impactos à saúde humana e à qualidade ambiental, causados pelo descarte incorreto de resíduos no meio ambiente.
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