O Orçamento de 2021 do Ceará venceu a pandemia do coronavírus. O Estado arrecadou mais de R$ 32 bilhões

 

Governador Camilo Santana (PT) prestando contas na Assembleia Legislativa. Foto: Governo do Estado/Divulgação.



O governador Camilo Santana vai poder de dizer aos deputados estaduais cearenses, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, no dia 2 de fevereiro, que é boa a situação fiscal do Estado, como demonstra o balanço encerrado no dia 31 de dezembro passado, e só na sexta-feira (28) tornado público. Camilo fará sua última prestação de contas ao Legislativo cearense, ao fim do seu segundo mandato, antecipado por conta da renúncia que oficializará até o dia 2 de abril (oficialmente só terminaria no dia 31 de dezembro próximo), para ter o direito de concorrer ao mandato de senador da República, no pleito deste ano.

Com todos os percalços do segundo ano da pandemia do coronavírus, o erário estadual acumulou, em 2021, uma receita superior a quase R$ 3 bilhões do previsto na proposta orçamentária aprovada pelos deputados no fim do ano 2020, estimada em R$ 29,5 bilhões. O Estado, segundo os números oficiais, arrecadou em 2021, a soma de R$. 32.479.046,272,05 (trinta e dois bilhões, quatrocentos e setenta e nove milhões, quarenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e cinco centavos), sendo sua principal fonte o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) totalizando R$ 13.780.402.551,88. Este volume pago pelos consumidores de bens e serviços é uma demonstração da vitalidade da economia própria do Estado. É pequena, sim, em comparação com a de estados das regiões Sul e Sudeste. Mas, é forte em se tratando de uma unidade federativa da Região Nordestina. E mais, é uma receita superior a de anos anteriores.

Contudo, toda essa arrecadação encerra um Orçamento pequeno para atender plenamente a todas as necessidades do Estado, também pelo fato de termos gastos até considerados supérfluos. Não é fácil para um leigo analisar as despesas do Estado, apesar da transparência das contas públicas. Registre-se, por ser necessário. O Portal da Transparência do Poder Executivo, contudo, é bem mais completo e de certa forma fácil de ser acompanhado. A transparência do Judiciário e do Legislativo cearenses, lamentavelmente deixam a desejar. Os deputados estaduais, por ser dever do seu mister, poderiam ordenar que suas assessorias popularizassem a execução orçamentária do Estado, sem o viés pequeno da política. A propósito, o Tribunal de Contas já sugeriu que o próprio Estado fizesse essa popularização, mas ao sugerirmos que isso seja feito pelos deputados, também estamos defendendo que eles próprios conheçam uma parte de sua obrigação funcional, a de fiscalizar o Poder Executivo.

Qual o deputado estadual cearense sabe quanto é o valor do Custeio da Máquina (os gastos com combustível para sua enorme quantidade de veículos, de energia para todos os seus prédios e as incontáveis máquinas de ar-condicionado neles instaladas, quanto se paga de vigias, etc?) É um gasto considerável. A rubrica onde essas despesas estão registradas é quase igual a de gastos com pessoal e encargos sociais, totalizando, esta, um pouco mais de R$ 13 bilhões. Só em essas duas rubricas o erário pagou pouco mais de 20 bilhões. Os gastos com Saúde, Educação e Segurança consumiram mais R$ 11 bilhões aproximadamente. E as outras despesas, como transporte aéreo (R$ 40 milhões) fecharam os gastos dos recursos arrecadados em 2021.

Lamentavelmente, o que deveria ser uma das ações cotidianas dos deputados estaduais, a execução orçamentária do Estado, só tem um pouco ou pequeníssimo momento de discussão na Assembleia Legislativa, quando, depois de examinar com minudência o registro da entrada e saída dos recursos arrecadados a cada ano, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitem parecer sobre sua legalidade e recomendando sua aprovação ou não, com ou sem ressalvas, alguns poucos deputados aproveitam-se das ressalvas do TCE, ou de recomendações ao Governo, para criticarem o Executivo. O Orçamento do Estado é o seu documento mais importante. E não o é apenas por retratar os números da arrecadação e da despesa, mas, sobretudo, por ser ele a diretriz central da administração naquele respectivo ano. Não é por acaso que o Orçamento é fruto de um Plano Plurianual e de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Orçamento, ou Lei Orçamentária Anual, é a parte das duas outras para serem executadas em um ano.


                            Jornalista Edison Silva 

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