A Câmara dos Deputados seguiu parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e rejeitou todas as emendas do Senado ao projeto de lei que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria será enviada à sanção presidencial.
De autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), o Projeto de Lei 130/20 estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos.
A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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