O Governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (23) o projeto do novo Refis, programa que permite refinanciamento e perdão de dívidas de impostos com o Estado. O programa passa a igora a partir desta quarta (24), mas o prazo de adesão inicia em 1º de dezembro e segue até 30 de dezembro. Segundo a Secretaria da Fazenda, mais de 500 mil cearenses serão beneficiados.
Aqueles que devam débitos perdoados, não precisam fazer a adesão pis tudo será automatizado.
Entre as maiores novidades do novo Refis, estão o perdão de dívidas do IPVA. Aqueles que têm divida relacionada ao imposto, datada até 20 de dezembro de 2020, não valor de até R $ 200,00, terá o débito perdoado. Vale destacar que aqueles que possuem esta dívida, não precisarão fazer nenhum procedimento pois a quitação será automática.
Outras dívidas que perderão com a sanção, são como taxas e multas do Departamento de Trânsito (Detran), sem valor máximo de R $ 4.680,00.
Quem tem dívida de ICMS, redução de 100% da nulta de juros para pagamento a vista ou em ate 3 parcelas. De 4 a 36 parcelas a redução é de 90%. Ja de 37 a 60 arcelas, a redução é de 90%.
Já o ITCD terá redução de 50% para aqueles que quiserem pagar à vista ou em até 3 parcelas. Já os pagamentos entre 4 e12 parcelas redução de juros de 30%.
O IPVA, com dados até dezembro de 2020, reduzirá da multa de juros de 60% daqueles que pagarem à vista ou em até 3 vezes. Quem pagar entre 4 e 6 parcelas, a redução é de 40%.
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