O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira, 22, o projeto de lei que institui o auxílio gás a ser pago aos beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje, R$ 550). O benefício alcançará, também, as famílias que recebam, entre seus membros residentes no mesmo domicílio, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A estimativa é de que, pelo menos, 1,1 milhão de famílias de baixa renda no Ceará sejam contempladas com o vale-gás. Em todo o País, são 19 milhões de beneficiários. De acordo com a lei, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Bolsonaro estabelece, ainda, que as famílias com direito ao benefício receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha. No Ceará, o preço do botijão de gás de cozinha está acima dos R$ 100, 00.
A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou, por meio de nota divulgada, nesta segunda-feira, que, para viabilizar o programa, o governo vai utilizar a estrutura do Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) para operacionalizar os pagamentos dos benefícios. Ou seja, não haverá cadastro novo para receber o benefício. A previsão oficial é atender até 19 milhões de famílias – 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.
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