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terça-feira, 5 de outubro de 2021

Presidentes De Tribunais De Contas Debatem Sobre Reforma Administrativa E A Atuação Das Cortes.

 


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Conselheiro Valdomiro Távora, presidente do TCE-Ceará. Foto: Ascom.

O presidente do  TCE Ceará , conselheiro  Valdomiro Távora , participou nesta segunda-feira (04), por videoconferência, da Reunião Extraordinária do  Conselho Nacional dos Tribunais de Contas  (CNPTC), que teve como pauta “ Reforma Administrativa  (PEC nº 32/2020) - Discussões Estratégicas Sobre a Atuação dos TCs ”.

O momento foi aberto pelo presidente do CNPTC, o conselheiro  Joaquim de Castro  (TCMGO), que ressaltou a importância da manutenção das prerrogativas constitucionais das Cortes de Contas.

Uma reunião virtual contou ainda com a presença do deputado federal  Isnaldo Bulhões Júnior . Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros das Cortes (Atricon), o conselheiro  Fábio Nogueira,  destacou que o  texto do PEC fere alguns preceitos constitucionais .

O presidente do TCDF, conselheiro  Paulo Tadeu , reafirmou a importância da mobilização do Sistema de Controle Externo pela justa simetria dos Tribunais de Contas em relação à magistratura.

Também do TCDF, o conselheiro  Renato Rainha , diretor de Relações Institucionais da Atricon, fez a exposição sobre a importância do processo de diálogo com os parlamentares sobre a Reforma Administrativa e a atuação dos Tribunais de Contas.

Fonte: TCE Ceará.