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terça-feira, 5 de outubro de 2021

MP Eleitoral Obtém Condenação De Candidato Que Descumpriu Norma De Prevenção À Covid Em Guaramiranga.

 



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O Ministério Público Eleitoral conseguiu manter no Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) a condenação de Luis Eduardo Viana Vieira, candidato a prefeito de Guaramiranga nas eleições de 2020, por ter promovido aglomerações durante a campanha eleitoral, desrespeitando medidas sanitárias de combate à covid-19.


Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, o pleno do TRE manteve a decisão que havia sido tomada e condenou o então candidato a prefeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil. Além dele, o candidato a vice-prefeito, Francisco Gleison Farias Costa, e a Coligação Guaramiranga no caminho certo (PDT, PL e Cidadania) também foram multados.


Conforme ação ajuizada pelo MP Eleitoral, a campanha promoveu carreata com aglomeração de pessoas, sem qualquer evidência de que tenha fornecido subsídios suficientes à observação das regras sanitárias de prevenção à disseminação da covid-19 vigentes no país.


Em parecer apresentado à Justiça Eleitoral, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa detalha que a análise das imagens juntadas no processo não deixam dúvidas de que houve participação dos candidatos no evento, com vestimentas de propaganda eleitoral de campanha e caixas de som, o que revela o comportamento ensejador da irregularidade eleitoral, com várias pessoas sem máscaras e desrespeitando o mínimo distanciamento social.


Durante o período eleitoral de 2020, a procuradora Lívia Maria de Sousa estabeleceu orientações para a atuação coordenada das promotorias eleitorais na fiscalização e no combate de ilícitos eleitorais em atos de campanha que desrespeitassem as restrições sanitárias em vigor no estado em função da pandemia do coronavírus.