Deputado José Guimarães (PT) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O deputado federal cearense José Guimarães (PT), vice-líder da Minoria na Câmara Federal, protocolou o Projeto de Lei (PL) 3458/2021, que prevê a anistia total e irrestrita dos pagamentos das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Na proposta, o parlamentar propõe anular os juros e encargos financeiros previstos na contratação do programa de apoio aos estudantes do ensino superior privado.
“Com a crise econômica, a inadimplência ao Fies já passa da metade dos contratos. Em um país com altos índices de desemprego, fome e carestia, o pagamento dessa dívida deixa de ser prioridade, já que o auxílio emergencial não garante nem a cesta básica”, afirmou José Guimarães.
De acordo com o PL, as condições de anistia se aplicam a qualquer período anterior à data de publicação do texto até o período tido como fim do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. O petista lembrou que o Congresso já perdoou dívidas de banqueiros, usineiros e fazendeiros. “Chegou a hora de fazer mais pelos estudantes que estão sofrendo prejuízos incalculáveis neste período de grave crise econômica e social”, afirmou Guimarães.
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