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segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Congresso Vai Promulgar A PEC Do 1% Do FPM Do Mês De Setembro.

 



Arte: Agência CNM.



O Congresso Nacional, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), agendou a sessão solene para promulgação do adicional de 1% do FPM  para o dia 27 de outubro. Com a presença do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a solenidade ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado.

A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. Ao relembrar o início do pleito, o presidente da CNM pontua que o cenário de sobrecarregar os Entes locais com imposições sem o devido ajuste financeiro se intensificou.

“É por isso que também buscamos no Congresso uma ampla Reforma Tributária e outras medidas que possam dar melhores condições para a gestão local manter os serviços para a população e com melhor qualidade”, explica Ziulkoski.

1% do FPM de setembro
De acordo com a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito pelo adicional surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017, sob liderança do presidente Ziulkoski. Foi aprovada pelo Senado ainda em 2017; e pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de outubro de 2021.

A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição.

Atualmente já existem o repasse de 1% adicional em julho e em dezembro.

Os municipalistas poderão acompanhar a sessão pelos canais do Youtube da Câmara dos Deputados dos Deputados e do Senado Federal ou pelos canais de televisão das Casas legislativas em TV aberta.

Com informações da Agência CNM de Notícias.