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terça-feira, 21 de setembro de 2021

Governo Destina Mais De R$ 679 Mil Para Novo Edifício-Sede Do TRE/CE.

 


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Prédio da sede atual do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no Centro de Fortaleza. Foto: Divulgação.



O Projeto de Lei (PLN) 10/21, do Poder Executivo nacional, abre crédito especial de R$ 1,2 milhão no Orçamento da União para o Judiciário e o Ministério Público da União.

Dos recursos, R$ 679.972,00 – 51,3% do total – vão para construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), em Fortaleza.

A obra já está concluída e por isso não havia programação específica no Orçamento de 2021. No entanto, ainda é necessário efetuar o pagamento residual de serviços de fiscalização.

Outros R$ 500 mil serão destinados à construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS. Os R$ 50 mil restantes pagarão auxílio-moradia para magistrada designada a assumir cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, onde não há residência funcional.

O dinheiro vem do cancelamento de outras despesas de investimento e manutenção.

A nova sede do TRE-CE está sendo construída em terreno da União, de 39.860 m², no bairro Luciano Cavalcante.

A área construída é de 29.506 m², assim distribuída: Edifício Administrativo (9.998 m²); Bloco de Eventos (1.503 m²); Bloco de Depósitos (8.783 m²); Subsolo (8.732 m²); e Anexos (490 m²).

Terá ainda estacionamento para 594 vagas de carros, espaço reservado para bicicletário e um parque com uma grande área verde que ficará disponível aos moradores das comunidades vizinhas.

Com informações da Câmara dos Deputados e do site TRE/CE.