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quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Deputados e senadores do CE acompanham Orçamento de 2022: Defesa e Ciência ganham investimentos; Saúde e Desenvolvimento perdem.

 


Os deputados federais e senadores do Ceará acompanham a avaliação das consultorias técnicas da Câmara e do Senado sobre a proposta orçamentária de 2022. Os debates abrem espaços para estudos sobre quais áreas apresentaram mais recursos para os parlamentares, por meio de emendas, viabilizarem recursos para os municípios. Os primeiros estudos das consultorias técnicas apontam que os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovações ganharam mais recursos para investimentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022.

De acordo com o levantamento, em 2021, a Defesa tem uma dotação de R$ 7,1 bilhões e, pelo projeto enviado pelo Executivo, o Orçamento do Ministério da Defesa para 2022, ganhará R$ 8,3 bilhões. Já a Ciência passa de R$ 231 milhões para R$ 723 milhões. A proposta orçamentária sofrerá alterações, com remanejamentos de recursos de uma para outra área, de acordo com os que os deputados e senadores considerarem mais prioritário.


Os estudos apontam que os ministérios da Saúde e de Desenvolvimento Regional são as pastas que mais perdem na proposta apresentada pelo Executivo. Os investimentos em Saúde caem de R$ 4,9 bilhões, neste ano, para R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Já o Desenvolvimento Regional registrou uma queda de R$ 7,6 bilhões: de R$ 9,6 bilhões para R$ 2 bilhões. As perdas dessas duas pastas ainda são maiores se comparadas à dotação de 2020, em que o Desenvolvimento Regional teve R$ 11,9 bilhões e a Saúde, R$ 6,2 bilhões em investimentos.


Mas parte desses recursos deve ser reposta por emendas parlamentares, que costumam privilegiar esses dois ministérios, especialmente o da Saúde, que recebe 50% dos recursos para emendas individuais. O projeto de Orçamento para 2022 reservou R$ 10,477 bilhões para emendas de deputados federais e senadores e R$ 5,647 bilhões para emendas de bancadas estaduais.


INVESTIMENTO FISCAL E SEGURADIDADE


Esse levantamento, feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), leva em consideração apenas os investimentos do orçamento fiscal e da seguridade. Já na comparação entre programas que levam em conta investimentos das estatais, as maiores perdas estão em Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis.


No projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para este ano, o setor recebeu R$ 124,5 bilhões, mas a proposta do Executivo para o ano que vem destina ao setor somente R$ 72,6 bilhões. Outro programa que perdeu investimentos foi a Aviação Civil, que teve R$ 523 milhões neste ano, mas receberá apenas R$ 76,3 milhões no ano que vem.


Diante da crise energética e da ameaça de desabastecimento, os investimentos em Energia Elétrica vão aumentar de R$ 7 bilhões neste ano para R$ 11 bilhões no ano que vem. Já o programa Conecta Brasil, dos Correios passou de R$ 48,8 milhões para R$ 85,1 milhões.


Precatórios e deficit


Segundo o governo federal, os gastos com investimentos e outras despesas discricionárias estão ameaçados pelo crescimento de despesas com decisões judiciais, os chamados precatórios. O pagamento das sentenças judiciais passou de R$ 55,4 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões em 2022. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 era R$ 57,8 bilhões.


Como comparação, as despesas discricionárias serão reduzidas de R$ 99,1 bilhões, neste ano, para R$ 98,6 bilhões no ano que vem. Proporcionalmente, elas passam de 7,3% das despesas do Orçamento de 2021 para 6% em 2022.
Apesar dessas tendências, o desempenho da economia e a contenção de gastos ajudariam a reduzir o deficit primário no ano que vem para R$ 49,6 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa do deficit era de R$ 170,5 bilhões, ou 1,9% do PIB. Neste ano, o deficit estimado é de R$ 155,1 bilhões ou 1,8% do PIB.


A reforma da Previdência teria contribuído em parte para a redução do deficit nas contas públicas. Segundo a proposta orçamentária, o deficit na Previdência deve cair de 3,8% do PIB, neste ano, para 3,1% no ano que vem, chegando a R$ 282,5 bilhões.


Saúde e Educação


O projeto prevê a aplicação de R$ 111,2 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino e R$ 134,5 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. O PLOA 2021 previa a aplicação de R$ 98,9 bilhões e R$ 124,6 bilhões nas respectivas áreas. Já os valores atualmente autorizados para 2021 alcançam R$ 100,1 bilhões e R$ 178 bilhões, respectivamente.

Na Saúde, cerca de R$ 7,1 bilhões estão alocados para a continuidade do enfrentamento à pandemia de covid-19, sendo:


• R$ 3,9 bilhões destinados à vacinação;
• R$ 1,8 bilhão para despesas com atenção de média e alta complexidade;
• R$ 700 milhões na atenção primária; e
• R$ 663 milhões distribuídos em outras programações.


Auxílio Brasil


Para o pagamento do Auxílio Brasil (Medida Provisória 1.061/21), criado para substituir o Bolsa Família, o PLOA 2022 prevê R$ 34,7 bilhões, que teriam o objetivo de atender cerca de 14,7 milhões de famílias. O informativo conjunto das consultorias do Orçamento da Câmara e do Senado observa que, diferentemente do Bolsa Família, as dotações do Auxílio Brasil não estão regionalizadas. O Bolsa Família beneficiou, no mês de agosto de 2021, 14,6 milhões de famílias, e sua dotação em 2021 é de R$ 34,8 bilhões.


Eleições


A despesa do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas está projetada em R$ 2,128 bilhões, 4,5% superior à despesa de R$ 2,035 bilhões autorizada em 2020. O fundo provocou polêmica na votação do projeto da LDO 2022: foi aprovado pelo Congresso com uma estimativa de R$ 5,7 bilhões, mas esse valor acabou sendo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.


Duas parcelas compõem o valor desse fundo:


• R$ 812 milhões, valor mínimo equivalente à compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam pela divulgação da propaganda partidária em 2016 e 2017, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• R$ 1,316 bilhão, decorrente de redução da reserva de recursos destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual de execução obrigatória.


Quanto ao Fundo Partidário, o valor programado para 2022 é de R$ 1,06 bilhão.


Pessoal


O projeto não oferece reajuste para servidores públicos federais. No entanto, pela primeira vez em três anos, há previsão de concurso público, com a abertura de 41,7 mil vagas em órgãos do Executivo, universidades federais e agências reguladoras. A previsão é que as despesas com pessoal cresçam de R$ 332,355 bilhões neste ano para R$ 342,799 bilhões no ano que vem.


Prioridades


Outras prioridades destacadas pelo governo no Orçamento para 2022 são:
• R$ 8,5 bilhões de incorporação para receita do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, sendo que metade serão recursos não-reembolsáveis;
• R$ 10,148 bilhões para investimentos em andamento no Poder Executivo, com alocação de 10,3% das despesas discricionárias;
• R$ 2 bilhões para realização do Censo Demográfico em 2022 (na preparação do Censo em 2022, já foi publicado crédito adicional de R$ 82,3 milhões neste ano, e estão em tramitação no Congresso Nacional recursos adicionais de R$ 35,7 milhões).
Com informações das Agências Câmara de Notícias e Senado