O Ceará registrou um aumento de 58,27% no número de ocorrências de maus tratos a animais entre os meses de janeiro e agosto de 2020 e 2021. O número é da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
Conforme os dados disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em 2021, entre os meses de janeiro a agosto, foram 220 procedimentos registrados frente aos 139 casos nos oito primeiros meses de2020. Já em 2019, foram 202 ocorrências no período.
O governador Camilo Santana (PT) assinou na última terça-feira, 21, o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Proteção aos Animais. O PL traz dispositivos legais para regulamentar, proteger e punir os maus-tratos contra animais silvestres e domésticos.
A Secretaria informou também que os números dos procedimentos incluem aqueles vinculados a apreensões de animais. Nos casos em que há apreensão de animais domésticos, os bichos são entregues a depositários como organizações de proteção animal. Já os animais silvestres são devolvidos à natureza ou, em casos onde isso não é possível, são entregues a institutos especializados no resgate das espécies.
O Projeto de Lei segue diretrizes de atuação no resgate e recuperação dos animais abandonados, vítimas de crueldade ou em situação de risco. Há também pontos que determinam o controle populacional de animais domésticos, especialmente cães e gatos; o cadastro de organizações não-governamentais de proteção animal, legalmente constituídas; e o estímulo de criação de áreas de solturas de animais silvestres nativos da fauna cearense.
Denúncias
As denúncias podem ser realizadas por meio do número 181, que é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A população também pode denunciar diretamente à Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA) pelo telefone (85) 3247-2630 e pelo e-mail dpma@policiacivil.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos.
O crime de maus-tratos contra animais pode ser registrado na Delegacia Eletrônica (Deletron), pelo endereço http://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br, a qualquer hora do dia ou da noite. A Deletron atende todo o Estado do Ceará.
O POVO
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