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sábado, 28 de agosto de 2021

Direção da CPI entra com recurso no STF para pedir que governadores sejam ouvidos.

 





 A pedido da direção da CPI da Pandemia, a advocacia do senado recorreu da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, para tentar ouvir governadores. Em junho, o plenário do Supremo acompanhou o entendimento da magistrada, de que a competência para analisar os gastos de estados e municípios, feitos com dinheiro do governo federal na pandemia, é do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os ministros destacaram que a convocação de governadores, caracterizaria uma intervenção federal. No novo recursos, a cúpula da CPI da pandemia argumenta que o avanço das investigações aponta para provável ocorrência de delitos comuns, QUE SERIAM Fatos que estão dentro da competência de acompanhamento do Congresso Nacional.

 O senador Humberto Costa (PT/PE) afirmou que a CPI quer apenas ouvir os governadores na condição de testemunhas e não de investigados.

Para o Senador Marcos Rogério (DEM/RO), o recurso é apenas um gesto da direção da CPI para justificar  o fato de as investigações se concentrarem no  governo federal e não nos estados e municípios que receberam recursos do Ministério da Saúde. Ele citou as operações da Polícia Federal  e auditorias  da Controladoria Geral da União (CGU) que identificaram irregularidades no uso do dinheiro da pandemia.

Em maio, a CPI aprovou a convocação de 9 governadores dos estados do Amazonas, Amapá, Distrito federal, Pará, Piauí, Rondônia, Rorairna, Santa Catarina e Tocantins.  Um grupo de 18 governadores, entre eles o governador do Ceará, Camilo Santana, no entanto, recorrer ao STF, na época, para não comparecerem à comissão.

(*) Com informações da Rádio Senado