Deputada Augusta Brito (PCdoB) é a Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: ALECE.
Nesta segunda (30) e terça-feira (31), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, promove o 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher.
Na Assembleia Legislativa do Ceará a Procuradoria da Mulher é coordenada pela deputada Augusta Brito (PCdoB).
A coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal, deputada Celina Leão (PP-DF), afirma que “é essencial ampliar e dar maior visibilidade às estratégias de empoderamento feminino e de defesa dos direitos das mulheres, unindo esforços para que esse trabalho alcance cada vez mais pessoas em todo o País”.
Por isso, a Procuradoria da Mulher da Câmara estimula a implantação desses colegiados nos estados e municípios. “Os resultados das inúmeras ações que temos desenvolvido mostram que o caminho é este: incentivar que sejam implantadas essas iniciativas em todo o Brasil para, assim, ampliar e acompanhar mais de perto medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e direcionadas à ampliação da participação feminina na política”, afirma a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
As procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres, além de atuarem na qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de agressão e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.
Programação
O evento será realizado no plenário 4, a partir das 10 horas, e contará com a participação de representantes de procuradorias da Mulher estaduais e municipais.
Atualmente, 16 unidades federativas já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas. Em âmbito municipal, 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.
Na programação do encontro, estão previstos o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher; reuniões com representantes do Poder Executivo, do Judiciário e da ONU Mulheres; apresentação de cursos promovidos pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, voltados à participação das mulheres na política; apresentação do recém-criado Observatório Nacional da Mulher na Política; e da cartilha “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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