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terça-feira, 31 de agosto de 2021

REMISSÃO DO IPVA: O DEPUTADO RAFAEL BRANCO APRESENTA PROJETO PARA INTERRUPÇÃO DO IMPOSTO. ENTENDA:

Na última semana, o Deputado Estadual Rafael Branco (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Indicação que dispõe a remissão do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de competência, arrecadados pelo DETRAN-CE.


O intuito, do Projeto de Indicação, é o amparo àqueles que necessitam dar continuidade às atividades empregatícias, para manter o sustento da família; ou seja, os trabalhadores mais humildes.


Rafael Branco avalia que o Projeto ajudará a manter o sustento de milhares famílias: “Acredito que, principalmente neste período de pandemia, muitas famílias cearenses estão precisando deste amparo. Precisamos lançar o olhar empático para avaliar a questão como um todo. No que depender de mim, essas pessoas terão o “perdão” deste imposto”, afirmou o deputado estadual. 

23 municípios do Ceará tiveram redução na população em 2021.

 


Reriutaba é um dos 23 municípios cearenses que tiveram queda no número de habitantes neste ano(foto: Oceli Lopes/Especial para O POVO)

Reriutaba é um dos 23 municípios cearenses que tiveram queda no número de habitantes neste ano(foto: Oceli Lopes/Especial para O POVO)

Dos 184 municípios cearenses, 23 tiveram queda no número de habitantes entre 2020 e 2021, segundo nova estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme os indicadores, as cinco cidades que mais apresentaram redução no total de moradores foram Alto Santo (1.119), Morada Nova (148), Reriutaba (106), Parambu (64) e Farias Brito (59).

 Juntos, os 23 municípios somavam 506.690 habitantes no ano passado, número que caiu para 504.607 neste ano. A maior parte das cidades tem população inferior a 20 mil moradores. No entanto, há algumas exceções, como Morada Nova (61.590), Ipueiras (38.064) e Jaguaribe (34.592).

Em termos percentuais, Alto Santo também lidera a perda populacional com queda de 6,51%, índice pelo menos 18 vezes maior do que o de Reriutaba, que ocupa a segunda posição, com 0,58% de redução. A diferença expressiva tem uma explicação: em dezembro de 2020, Alto Santo perdeu parte de seu território para Tabuleiro do Norte, após aprovação de lei que alterou os limites dos municípios. A decisão afetou cerca de 2,6 mil habitantes de 23 comunidades antes situadas em área de litígio.

Municípios cearenses com queda no índice populacional em 2021

Com a nova configuração geográfica, Tabuleiro do Norte viu aumentar, de 30.807 para 32.079, o seu número de moradores entre os anos 2020 e 2021, de acordo com as estimativas do IBGE. Percentualmente, a cidade acumula alta de 4,1% no total de habitantes, índice que o coloca no topo da lista dos 10 municípios cearenses com mais ganho populacional em 2021 (veja quais são no fim da matéria).

Impacto nas verbas

As estimativas populacionais dos 5.570 municípios brasileiros, divulgadas anualmente pelo IBGE, são utilizadas como parâmetro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo de verbas federais como o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Além disso, funciona como referência para tabulação de indicadores sociais, econômicos e demográficos.

As Prefeituras que identificarem possíveis erros nas projeções podem encaminhar contestações ao IBGE, com pedidos de reconsideração devidamente fundamentados.

O POVO tentou contato, via chamada telefônica, com a Prefeitura de Alto Santo para saber mais sobre o impacto que a mudança de território teve na perspectiva populacional, mas as ligações não foram atendidas ou retornadas até a publicação desta matéria.

Efeito pandemia

Ao divulgar a nova estimativa, o IBGE ressaltou que os efeitos da pandemia da Covid-19 na variação populacional não foram incorporados nesta projeção. O órgão justificou a ausência de novos dados de migração, além da necessidade de consolidação dos dados de mortalidade e fecundidade, apontados como fundamentais para a compreensão da dinâmica demográfica como um todo.

O impacto da crise sanitária no contingente populacional deve ser demonstrado no Censo Demográfico 2022, que além de atualizar os indicadores, também servirá como base para as futuras projeções realizadas pelo instituto.