Trajetória é marcada por iniciativa que estimulam a consciência cidadã dos cearenses
“Programa de Educação Fiscal como instrumento de cidadania e dignidade humana” foi o tema da 31ª edição do Circuito de Lives Engaja Cidadão, realizado nessa terça-feira (27). O encontro online deu início às comemorações do aniversário de 23 anos do programa, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O debate foi transmitido pelo canal da Sefaz Ceará no YouTube e está disponível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WZB-WoAipmY
Para falar sobre o assunto, foram convidados o doutor em Economia e auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Lettieri; e o coordenador nacional do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal, Luiz Antônio Zanon. A mediação da conversa ficou por conta da orientadora da Célula de Comunicação Institucional da Sefaz, Imaculada Vidal. A live contou com o apoio dos intérpretes de Libras da Central de Interpretação de Libras (CIL), que integra a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Copid), da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Abrindo o diálogo, a servidora Imaculada Vidal destacou que o aniversário do Programa de Educação Fiscal (PEF) do Ceará, nascido em 14 de agosto de 1998, também será celebrado em mais uma live que acontecerá no próximo dia 10. “Estamos em festa para comemorar esses 23 anos do programa, que ao longo de mais de duas décadas vem trabalhando os conceitos cidadania e tributação”. A mediadora destacou que o Engaja está em novo formato, trazendo dois painéis de apresentação.
O primeiro momento, com Luiz Zanon, trouxe uma perspectiva do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Ele iniciou a fala estimulando uma reflexão sobre a relação entre a dignidade humana e a educação fiscal. “O Programa Nacional tem como premissa básica levar ao cidadão informações sobre a função social do tributo, de onde ele vem, para onde que ele vai e o que tem sido feito com ele. E, juntando isso aos objetivos fundamentais da República, artigo terceiro da nossa Constituição, tem lá no seu item 1: construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ou seja, é a participação de todos no bem comum e na construção de conhecimentos que nos levarão a uma sociedade melhor”, observou.
Ele explicou a trajetória do PNEF, criado oficialmente em 1996, e ressaltou que para disseminar a importância social dos tributos há os grupos de educação fiscal nacional, estaduais e municipais. “São eles que levam à sociedade as informações necessárias sobre os tributos como viabilizadores de políticas públicas”. O coordenador observou ainda que, considerando a relevância do Programa Nacional para a formação cidadã, foi criado o Grupo de Trabalho – GT66, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“No contexto atual, o GT66 assume uma importância crucial na definição da nova política do PNEF e seus desdobramentos, especialmente em planejamento, execução, monitoramento, acompanhamento e avaliação de suas ações em âmbito nacional. Tendo como missão disseminar conhecimentos à sociedade sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, estimulando a cidadania ativa”, disse Luiz Zanon.
No segundo painel, o auditor Marcelo Lettieri destacou a história da educação fiscal no Ceará. “A consolidação da educação fiscal no Ceará é uma construção coletiva, que tem sido um exemplo a ser seguido nacionalmente”, relatou.
Lettieri destacou que a educação fiscal precisa ser um projeto de Estado. “E não ser apenas um projeto de governo. É importante perceber a importância da educação fiscal nesta construção de uma sociedade mais cidadã e nesse respeito da dignidade da pessoa humana. Muito mais do que mostrar a importância de o tema constar no conteúdo programático de concursos públicos, para as pessoas (saberem) como é o sistema tributário e o orçamento, começar a mostrar a importância do cidadão exercendo a cidadania fiscal, participar do processo de construção de um país mais justo, solidário e livre. E a questão fiscal está no cerne dessa discussão”.
O professor destacou ainda a importância da educação fiscal constar no conteúdo programático de concursos públicos da Sefaz Ceará. “Agora, mais uma vez, o Ceará mostra o pioneirismo, tendo a coragem de colocar no concurso público para o fisco estadual a disciplina da educação fiscal. Acho que depois será copiado como exemplo de sucesso, sendo incluso em editais de acesso para agentes públicos do fisco. Aliás, vou além, acredito que a educação fiscal deveria entrar como conteúdo de acesso de todos os servidores públicos. A educação fiscal é uma questão que afeta todo serviço público. Então, é mais uma história de vanguarda do Ceará e que será case de sucesso”, salienta.
Durante a live, os palestrantes também responderam perguntas dos webespectadores. O vídeo completo está disponível no canal do Youtube da Sefaz Ceará, por meio do link.
Circuito de Lives Engaja Cidadão
O Circuito de Lives Engaja Cidadão é um projeto criado pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE) para estes tempos de distanciamento social decorrente da pandemia de Covid-19. A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como função social do tributo, orçamento público, educação para a cidadania, papel do servidor cidadão, juventude, protagonismo político, políticas públicas em época de pandemia, entre outros.
0 Comentários