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segunda-feira, 21 de junho de 2021

Senador contra a flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa; ”parece mais uma lei de impunidade”, diz Girão.

 



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Eduardo Girão pediu que os eleitores se mobilizem contra a aprovação da matéria pelo Senado. Foto: Reprodução/TV Senado.



O senador cearense Eduardo Girão (Podemos-CE), em pronunciamento na sessão do Senado, criticou o Projeto de Lei (PL) 1.0887/2018 aprovado pela Câmara Federal, que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. Ele anunciou que votará contra a proposta, que agora está em análise dos senadores.

Segundo o parlamentar, a proposta se parece mais com “uma lei de impunidade“.

Girão afirmou que são ”repugnantes” as mudanças na lei previstas pelo projeto, citando especificamente a redução nos prazos de prescrição, que segundo ele seriam encurtados para garantir a impunidade.

Além disso, o senador disse que a proposta determina que os partidos políticos não poderão ser responsabilizados por atos de improbidade. Outro ponto criticado por Girão é o que prevê que as penalidades por atos de improbidade só poderão ser aplicadas após trânsito em julgado da sentença.

”Que você [eleitor] mobilize os seus senadores, de maneira pacífica e respeitosa. Porque se tem uma coisa que os senadores respeitam, que qualquer político respeita, é o povo organizado que sabe se manifestar”, afirmou.

Fonte: Senado Federal.