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sexta-feira, 28 de maio de 2021

Assembleia Legislativa aprova nova redação para o Programa de Cooperação Federativa (PCF).

 

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (27/5), em sessão plenária híbrida (presencial+remota), 32 proposições de parlamentares, além de três propostas do Governo do Estado. O presidente Evandro Leitão destacou o projeto de lei complementar 16/21, de autoria do Poder Executivo, cujo objetivo é  estabelecer regras de operacionalização da transferência especial de recursos do Programa de Cooperação Federativa (PCF), que garantirá maior segurança jurídica a esse procedimento. 


“Inclusive, tivemos esta semana reunião com técnicos do Governo do Estado e o secretário Mauro Filho (Planejamento), que tiraram as dúvidas dos parlamentares quanto a esse projeto, fazendo com que se torne ainda mais clara essa medida”, explicou o presidente do Poder Legislativo, sobre a articulação da proposta com os deputados. Entre as medidas, estão: a definição de um cronograma de desembolso dos recursos pelo Conselho Gestor do PCF, que avaliará a compatibilidade do projeto com as diretrizes do Governo; o Município receberá o valor e procederá a execução da projeto e, ao ser concluído, terá 30 dias para notificar o órgão competente.

 

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Evandro Leitão parabenizou também os avanços conquistados pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) no desenvolvimento de mais um imunizante contra o vírus da Covid-19. “É uma grande alegria anunciar que nossa Uece está obtendo sucesso na produção de mais uma vacina contra a Covid-19, que ainda está em fase de teste, mas cujos avanços já atraíram o olhar da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz)". Ele destacou a importância da vacina ao lamentar as 450 mil mortes provocadas pela pandemia de Covid-19 em todo o Brasil, das quais mais de 20 mil no Ceará. E concluiu com um minuto de silêncio em respeito às famílias. 


*Ações da AL*

O presidente da Assembleia informou que participará do programa Grandes Debates – Parlamento Protagonista, a partir das 21h na TV Assembleia (canal 31.1), Rádio FM Assembleia (96,7 MHz) e redes sociais da Casa. O tema abordado será a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, e seus efeitos para o cidadão, municípios e estados. Além de Evandro Leitão, participarão o secretário de Planejamento e Gestão do Estado,Mauro Filho e o presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária do Senado Federal, o senador Roberto Rocha.


Ele lembrou ainda o prazo de inscrições dos cursos de MBA em Gestão em Governança e em Assessoria Parlamentar, promovidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), terminam nesta quinta-feira (27/5), destinados a servidores da Casa, de câmaras municipais, ou de instituições parceiras e conveniadas.