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terça-feira, 20 de abril de 2021

STF autoriza Governo do CE a importar vacina Sputinik; Anvisa tem até 29 de abril para contestar decisão

 













O governador Camilo Santana (PT) comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, nessa segunda-feira (19), a importação, pelo Governo do Ceará, da vacina Sputinik V. Camilo considera a medida como importante para aceleração da imunização dos cearenses.

O imunizante, que é produzido na Rússia, teve compra barrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o argumento da falta de documentos para autorização do uso emergencial da vacina. Técnicos da Anvisa se encontram na Rússia para conhecer as instalações dos laboratórios responsáveis pela produção da Sputinik V que, atualmente, é usada por mais de 60 países.

A decisão favorável ao Estado do Ceará é do ministro Ricardo Lewandowski, mas pode ser contestada.  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem até o dia 29 de abril para interpor recurso contra à decisão e, caso não se manifeste, a importação da vacina fica liberada.

“Ultrapassando o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Ceará autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações ao fabricante e das autoridades médicas”, disse, em seu despacho, o ministro Ricardo Lewandowski.

A compra de 37 milhões de doses do imunizante foi feita por meio do Consórcio dos Estados do Nordeste. Segundo o Governador Camilo Santana, são 5 milhões, 870 mil doses para o Ceará. Camilo anunciou, no último dia 12, a ação junto ao STF para garantir a chegada da vacina. A primeira ação movida no Supremo Tribunal Federal foi do Governo do Estado do Piauí.

Se a Anvisa não contestar à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a expectativa é que, ao longo do mês de maio, o Ceará comece a receber as primeiras doses da vacina Spunitik, possibilitando, assim, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, mais proteção aos cearenses contra a Covid-19.


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