Acontinuidade do decreto de isolamento rígido no Ceará por mais uma semana frustrou as expectativas dos empresários. A promessa do governador Camilo Santana (PT) de início da retomada a partir da próxima segunda-feira, 12, não deve impedir que mais demissões ocorram. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante, cita que muitos empreendedores do comércio, especialmente os pequenos, não têm condições de pagar as folhas salariais já nesta segunda-feira, 5.
Ele avalia que o processo de abertura deva ser similar ao que aconteceu em 2020, de forma gradual e com quantidade reduzida de pessoal. Assim, comércio de rua deve abrir às 9 e fechar às 16h. Já os shoppings iriam das 12 às 20h.
Assis diz que os 30 dias fechados por conta do lockdown devem fazer com que os patrões, já sem lucro, tirem recursos do próprio bolso para pagamento dos salários. No melhor dos casos, os funcionários que compreenderem o momento, continuarão empregados, mas estima que deve ocorrer uma enxurrada de ações trabalhistas.
"Vai haver uma enxurrada de questões trabalhistas, pois as empresas não têm com o que pagar. Tem muito lojista desanimado, pensando em não reabrir loja", afirma.
Ao lado do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), o governador disse que esta semana servirá para reuniões com as entidades empresariais para detalhar a forma como acontecerá essa retomada. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, frisa que vai pleitear reabertura do setor de alimentação fora do lar desde o primeiro momento, no mínimo nos mesmos moldes da primeira retomada.
No segmento, ele detalha que o Governo do Estado vai implantar o "Selo Lazer Seguro" no pós-lockdown para estabelecimentos que sigam os melhores protocolos de prevenção à Covid-19, e o começo deve funcionar apenas para horário de almoço.
"Nosso setor não está no lockdown há um mês, mas há 60 dias, por causa da restrição noturna que afeta 70% do setor que tem o seu funcionamento prioritariamente no horário. Precisamos com muita urgência que o Governo converse com a Abrasel e desenhe uma retomada planejada para o setor, já que 96% dos empresários são micro e pequenos empreendedores e não é fácil renovar estoques com tanto tempo parado", diz.
De acordo com dados da Abrasel-CE, praticamente metade dos 20 mil negócios de alimentação fora do lar não sobreviveram à crise. Isso custou mais de 10 mil empregos desde o início da pandemia. Taiene ressalta que o impacto dos últimos 60 dias para os negócios tem sido dramático, pois mais de 3 mil pessoas foram demitidas desde que as restrições de horário passaram a vigorar no início de fevereiro.
Régis Medeiros, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), lamenta mais uma semana de fechamento. Ele destaca que, desde o início do isolamento rígido, a ocupação caiu "vertiginosamente" para 6% a 7%, e cobra ações governamentais de apoio ao setor, especialmente sanção da Prefeitura de Fortaleza.
O alvo são as cobranças de ISS e IPTU. Régis diz que existe caso de hotel que não está com funcionamento, mas que recebeu a cobrança de R$ 1 milhão do imposto. Outra pedida é pelo corte de metade do ISS. Ele destaca que ajuda estadual com ICMS é pouca, pois incide apenas sobre alimentos e bebidas. Zenilda Sena, presidente da CDL de Juazeiro do Norte, frisa que, até o momento, o comércio não recebeu medida de ajuda significativa.
Histórico
Na última sexta-feira, 26 de março, o lockdown havia sido prorrogado por mais uma semana, até domingo, 4 de abril, em decisão tomada na reunião do comitê científico.
O lockdown foi decretado em Fortaleza em 3 de março e entrou em vigor em 5 de março. Seria pelo período de 14 dias, incialmente até 18 de março.
Em 11 de março, o lockdown foi estendido para todos os municípios do Ceará, a partir de 13 de março, indo até o dia 21 em todo o Ceará, inclusive em Fortaleza. Foi a primeira vez que todo o Ceará ficou simultaneamente no chamado isolamento social rígido.
Em 19 de março, o lockdown foi prorrogado até 28 de março, próximo domingo.
Em Fortaleza, os 24 dias de lockdown até este domingo já igualou o período de isolamento mais estrito de 2020, ocorrido em maio do ano passado: 24 dias.
Histórico
Na última sexta-feira, 26 de março, o lockdown havia sido prorrogado por mais uma semana, até domingo, 4 de abril, em decisão tomada na reunião do comitê científico.
O lockdown foi decretado em Fortaleza em 3 de março e entrou em vigor em 5 de março. Seria pelo período de 14 dias, incialmente até 18 de março.
Em 11 de março, o lockdown foi estendido para todos os municípios do Ceará, a partir de 13 de março, indo até o dia 21 em todo o Ceará, inclusive em Fortaleza. Foi a primeira vez que todo o Ceará ficou simultaneamente no chamado isolamento social rígido.
Em 19 de março, o lockdown foi prorrogado até 28 de março, próximo domingo.
Em Fortaleza, os 24 dias de lockdown até este domingo já igualou o período de isolamento mais estrito de 2020, ocorrido em maio do ano passado: 24 dias.
Decreto de lockdown no Ceará libera atividade presencial em templos religiosos
O decreto que prorroga, por mais uma semana, o lockdown no Ceará foi publicado na noite deste domingo, 4 de abril. Atendendo liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o documento libera atividades presenciais em templos religiosos em todo o Estado. A recomendação com efeito de lei foi promulgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques no sábado, 3, e ocorre no pior momento da pandemia de Covid-19 no Brasil.
“Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADPF n.º 701 - MG, as instituições religiosas, no período de isolamento social, poderão funcionar, no Estado do Ceará, nos termos da referida decisão, enquanto estiver surtindo efeitos”, determina o decreto estadual. Apesar de atender a liberação exigida pelo STF, o governo do Estado reforça a recomendação de que todos as celebrações religiosas permaneçam sendo realizadas de forma virtual.
Indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, Nunes Marques atendeu a um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos feito ainda em 2020. Decisão será válida em caráter de lei até que o plenário do STF discuta a questão. No documento promulgado pelo ministro é proibida aos estados, municípios e ao distrito federal, a determinação de paralisação “completa” das atividades de templos religiosos.
A liberação dos templos é ponto de divergência mesmo dentre líderes religiosos no Estado e deve ser submetida aos seguintes critérios de segurança sanitária:
>> Limitação de presença de no máximo 25% da capacidade
>> Ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos
>> Com janelas e portas abertas
>> Obrigatoriedade do uso de máscaras
>> Disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos
>> Medição de temperatura
o Povo
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