O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, recebeu, no dia 6, do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, o convite extensivo a todos os membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para participar do “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de abril de 2021 e, em especial, para a solenidade de assinatura do aludido Pacto, das 9h às 10h, no dia 15 de abril de 2021.
Em decorrência das medidas sanitárias de contenção da pandemia de Covid-19, o evento será realizado exclusivamente por videoconferência por meio da plataforma Cisco Webex (link: https://cnjjusbr.webex.com/cnjjusbr-pt/onstage/g.php?MTID=e24a81da6786b1626b4ecf7fb1595d9ab). A presença deverá ser confirmada pelo e-mail eventoscnj@cnj.jus.br até o dia 9 de abril de 2021. Os interessados podem obter informações adicionais com a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, pelo telefone (61)2326-4761 ou pelo e-mail acima indicado.
Na ocasião, os atores da rede de atenção à primeira infância da região Nordeste poderão aderir ao Pacto por meio de assinatura digital, motivo pelo qual será necessário cadastrar o MPCE no SEI do CNJ até o dia 7 de abril de 2021. Os membros e servidores do MPCE poderão participar por meio da transmissão simultânea no Canal YouTube do CNJ. Nesse sentido, as inscrições para o Seminário deverão ser realizadas até o dia 14 de abril, por meio do link https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia-regiao-nordeste, onde também está disponível a programação do seminário.
O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Escola Judicial de Pernambuco, em parceria com os parceiros do Pacto Nacional da Primeira Infância. O evento tem a finalidade de sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça da Região Nordeste sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.
A abertura contará, às 8h30, com apresentação da Orquestra Criança Cidadã de Recife e, em seguida, haverá a solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, com as presenças dos ministros Luiz Fux; Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça; João Roma Neto, ministro de Estado da Cidadania; do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras; da ministra e corregedora Nacional de Justiça, Maria Tereza de Assis Moura; da conselheira e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, Flávia Pessoa; da deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Região Nordeste, Tereza Nelma; do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; da presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, Maria José de Nápolis; da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenadora do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Trícia Navarro Cabral.
O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.
O seminário contará com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes. Também serão realizados dez workshops temáticos. Nos workshops, os participantes poderão encaminhar sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de solucionar (ou mitigar) os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido. Os workshops contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ.
Neste formato virtual, o seminário será transmitido pelo Canal do YouTube do CNJ, com possibilidade de participação de 10.000 participantes de todo País, embora a programação privilegie os atores da Região Nordeste. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições eventos.cnj.jus.br e será necessário o registro de frequência no dia do evento por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão.
Serviço:
Data: 15 e 16 de abril de 2021
Local: Canal do CNJ no YouTube
Horário: das 9h às 18h
Carga horária: 16 horas
MPCE
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