terça-feira, 2 de março de 2021

Assembleia Legislativa: Desenvolvimento Regional aprova quatro requerimentos de audiências

 








 A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (02), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), cinco proposições, sendo quatro requerimentos e um ofício.

Dois dos requerimentos aprovados são de autoria do deputado Audic Mota (PSB). Ambos solicitam a realização de audiências públicas, uma para debater a grave crise de anemia que assola a caprinovinocultura no município de Tauá e outra para debater a Operação Carro Pipa, nos municípios das Regiões dos Inhamuns.

Outro requerimento aprovado é de autoria dos deputados Acrísio Sena (PT) e Nelinho (PSDB), solicitando a realização de audiência pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Pacoti, para debater os benefícios decorrentes da readequação das Estações de Tratamento de Esgoto de Pacoti.

A iniciativa governamental vai implementar novas tecnologias ao sistema de tratamento de esgoto, com desdobramentos nas áreas da saúde, preservação/proteção ambiental e desenvolvimento econômico, bem como os mecanismos de adequação dos municípios ao marco legal regulatório do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional e submetido à sanção presidencial.

Foi aprovado ainda requerimento verbal de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), propondo uma audiência pública, junto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Casa, para discutir sobre a exploração mineral na serra da Uruoca. A proposta oficia ainda a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a prestarem esclarecimentos sobre o assunto.

Também foi cientificado ofício da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH) solicitando pautar em reunião ordinária da Comissão a apresentação do “Relatório de Gestão Estadual dos Recursos Hídricos”.

A referida apresentação é uma das obrigações assumidas no Contrato nº 038/2019/ANA – Progestão II, firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH).

As datas e horários das audiências aprovadas ainda serão marcadas.

Participaram da reunião os deputados Acrísio Sena, Romeu Aldigueri, Fernanda Pessoa (PSDB), Bruno Pedrosa (PP), Marcos Sobreira (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).

(*)com informação da AL

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