A antiga casa da avó paterna do senador Tasso Jereissati, que até recentemente abrigou o Boteco Praia, foi demolida na manhã desta quinta-feira, 18. Decisão o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) suspendeu a tutela cautelar deferia na última segunda-feira, 15, e a JJA Consultoria e Assessoria Financeira foi autorizada a "realizar no imóvel as intervenções autorizadas pelos órgãos ambientais competentes".
O imóvel estava no centro de discussões sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de Fortaleza desde pelo menos julho do ano passado, quando o movimento Nossa Praça Urgente entrou com pedido de tombamento da edificação.
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A decisão relata pelo desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo justifica que a Secretaria de Cultura do Ceará (Secult) informou que "não há fatos históricos comprovados e relevantes para o Estado do Ceará que ocorreram naquela edificação, que possam ensejar sua inscrição Livro de Tombo Histórico e Etnográfico. Por outro lado, a descaracterização evidente do imóvel torna-o não passível de um Tombo Artístico".
O texto justifica ainda que a tutela cautelar "expõe o empreendimento a uma série de intempéries decorrentes da desmobilização da obra, tais como perda ou vencimento de alvarás e licenças ambientais, roubo ou furtos de equipamentos ou matérias localizados nos canteiros de obra, custos adicionais com mobiliário e pessoal parados, gastos adicionais com eventuais refinanciamentos ou repactuações etc.".
Para Aderbal Aguiar, do Movimento Nossa Praça Urgente, as razões alegadas "são uma afronta à Constituição Federal e ao princípio da precaução que pauta o Direito Ambiental, ao qual questões como esta, relacionadas ao patrimônio cultural, se subsumem". Aguiar considera a decisão "quase inverossímil" e "impede o legítimo exercício do direito constitucional assegurado a qualquer cidadão para a proteção do patrimônio cultural".
O contexto
Na segunda-feira, 15, a Justiça cearense determinou o impedimento da demolição da antiga casa. O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública havia deferido a Tutela Cautelar Antecedente que suspendeu o alvará de construção e a autorização de demolição do imóvel. Havia sido fixada multa diária de R$ 10 milhões caso a determinação fosse descumprida.
O movimento Nossa Praça Urgente começou a reivindicar o tombamento do imóvel ainda em julho do ano passado. "É impensável se imaginar o princípio da nossa avenida Beira Mar, sem a icônica casa, que durante quase um século assiste a metamorfose frenética da nossa cidade”, ressalta o documento enviado ao Ministério Público do Ceará (MPCE) que pede o tombamento.
Em agosto de 2020, o MPCE instaurou inquérito para apurar informações sobre pedido de tombamento do imóvel. Em entrevista ao O POVO na época, o promotor de justiça José Francisco de Oliveira Filho, titular da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, defendeu que o órgão iria acompanhar todo o processo legal, até que a medida de tombamento seja adotada definitivamente. “É um prédio que faz parte do patrimônio histórico e cultural de nossa cidade de Fortaleza”, enfatizou.
Entenda a relevância histórica do imóvel
Construída nos anos 1930, a edificação abrigou Carlos Jereissati, político que dá nome a pelo menos quatro vias, dois bairros e seis escolas do Ceará. Distinta de qualquer construção nos arredores, a estrutura da casa pode até passar despercebida pelos olhares mais desatentos, mas é retrato da memória de Fortaleza.
Pai do senador Tasso Jereissati (PSDB), Carlos foi figura de destaque na política local da época. Ele se encontrou com grandes nomes nacionais e internacionais, como os presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek, além dos papas João XXIII e Pio XII. (Colaborou Leonardo Maia)
o Povo
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