sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REALIZA REUNIÃO PARA TRATAR DO LITÍGIO ENTRE CEARÁ E PIAUÍ, NESTA SEXTA FEIRA

 









A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Estado do Ceará, realiza reunião nesta sexta-feira (19/02) para tratar do litígio entre Ceará e Piauí. O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), atende solicitação da coordenadora do Comitê, deputada Augusta Brito (PCdoB). O evento será transmitido pelas plataformas do Poder Legislativo, a partir das 14 horas.

De acordo com a deputada Augusta Brito "as ações para que o estado não sofra nenhum prejuízo no sentido de desintegrar, separar ou tirar um pedaço do nosso chão estão sendo tomadas, no âmbito jurídico e político". A deputada, vice-líder do governador Camilo Santana (PT) na Casa, afirma que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem defendido a forma mais justa para por fim ao litígio jurídico, de forma que nenhum município cearense nem sua população sejam prejudicados e não percam sua integração e identidade cultural.

A pedido da PGE, o Comitê e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) produziram um relatório sobre a existência dos equipamentos particulares, públicos (municipal e estadual) localizados na área do “litígio” nas proximidades da divisa interestadual. Este trabalho diz respeito aos municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. O relatório foi entregue à PGE e anexado junto ao processo.

Mobilização

No dia 11 de fevereiro, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) fez pronunciamento sobre o assunto e cobrou mobilização da classe política cearense em torno do tema. O deputado destacou a importância da união entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e bancada federal no Congresso para que o Ceará não seja surpreendido com um relatório que prejudique o estado na disputa. Segundo ele, estudos do Ipece e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) podem contribuir com relatórios que analisam com mais precisão os diversos aspectos sociais, econômicos e culturais.

Os deputados Fernando Hugo (Progressistas), Dra. Silvana (PL), Bruno Pedrosa (Progressistas) e Salmito (PDT) reforçaram a preocupação de Acrísio Sena, em apartes feitos ao longo da sessão.

Disputa

A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.

Região importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o turismo, a Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse conflito, já que as áreas reclamadas pelo Piauí estão nos municípios de Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, estendendo-se até o Sertão de Crateús. 


   Sobral de Prima 

Conforme explica o presidente da comissão de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará, Luís Carlos Mourão, a questão chegou por provocação do Piauí até o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Exército Brasileiro, através do Departamento de Geografia, a realização de uma perícia técnica.

Caso  o  Piauí vença a disputa,  estudos técnicos do Ipece, apontam  que o Ceará perderia seis municípios – Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga e a sede administrativa de sete cidades – Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga

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