segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Governo Bolsonaro enviou ao STF Plano de Vacinação para imunizar 51 milhões de brasileiros no primeiro semestre

 


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentasse as as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a Covid-19. O Plano já foi entregue ao Supremo Tribunal Federal.  

Lewandowski recebeu e tornou público o documento de 93 páginas, enviado pelo Ministério da Saúde ao STF, na sexta-feira (11), com o planejamento da vacinação. Depois de divulgar o texto, o ministro pediu a retirada de pauta de duas ações que exigiam a apresentação, pelo governo federal, do plano de imunização.

Nesta semana, a última antes do início do recesso de fim de ano do STF, ocorreria o julgamento das ações que discutem a obrigatoriedade da vacina e exigem a apresentação de um plano de imunização por parte do governo federal.

Em seguida, foi publicado o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, assinado pelo Ministério da Saúde, com a previsão de imunizar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. O texto, porém, não apresenta uma data para o início dos trabalhos.

Sobre a falta de datas no documento, a pasta informou que ainda não é possível apresentar um calendário exato porque ainda não existe, no mercado nacional, vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, justificou o Ministério da Saúde.

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