sábado, 19 de dezembro de 2020

Aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho deixa o Ceará menor no cenário da Justiça Nacional

 


Ministro Napoleão se aposenta nesta segunda-feira (21). Foto: Humberto Eduardo de Sousa/ConJur.















Por mais de uma década, até agora, o Estado do Ceará teve três ilustres filhos atuando como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), graças a seus valores jurídicos, morais e éticos, nacionalmente reconhecidos (o desembargador Haroldo Rodrigues, por um tempo, convocado para atuar naquela Corte, aumentou a nossa representação para 4 ministros). Hoje, lamentavelmente, temos apenas um em plena atuação, o ministro Raul Araújo.

Antes da aposentadoria compulsória do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, já oficializada por ato do presidente da República, Jair Bolsonaro, com vigência a partir do próximo dia 21/12, o ministro Cesar Asfor Rocha, que chegou a presidir aquela Corte, pediu aposentadoria.

Napoleão despediu-se na sessão da Corte Especial, nesta sexta-feira (18), no encerramento das atividades de 2020 daquele Tribunal, recebendo merecidas manifestações sobre sua atuação como magistrado, professor e cidadão. Antes, na penúltima sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Raul Araújo prestou homenagem ao colega que se aposenta. Ele começou a saudação lembrando que foi aluno de Napoleão, e que tê-lo como professor deixou marcas fortes em sua carreira. Raul, como registra o site do próprio STJ, destacou diversos momentos da carreira de Napoleão, principalmente na advocacia, na Justiça Eleitoral, na Justiça do Ceará, e na magistratura federal, até chegar ao STJ.

Raul, tem tempo para chegar à Presidência daquela importante Corte da Justiça brasileira. Napoleão não teve, mas deixou a sua marca de liderança, principalmente pelo seu elevado nível de conhecimento nas diversas áreas do Direito, e o vasto cabedal de conhecimento e domínio da cultura humanista. Como Cesar Asfor Rocha, o precursor e maior incentivador e colaborador para o ingresso de Napoleão e Raul no STJ, Raul fará, sem dúvida, uma marcante gestão no comando daquele Tribunal. E depois dele, quem ou quais cearenses estarão no STJ representando a terra de Clóvis Beviláqua? Infelizmente, por razões várias, não temos sinais de podermos, num futuro próximo, aplaudir a indicação de um ministro cearense para o STJ.

O ministro Cesar Rocha chegou àquele Tribunal representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Coincidentemente, naquele momento, o advogado cearense Ernando Uchoa Lima era uma das mais importantes lideranças nacionais da OAB, tanto que chegou a presidi-la. Napoleão foi ministro quando Cesar Rocha, seu amigo de longas datas, era um dos expoentes do STJ e da magistratura nacional. Napoleão, na ocasião, era desembargador federal, após uma brilhante passagem pela Justiça Federal de primeiro grau. Raul Araújo, também fraterno amigo de Cesar, foi escolhido ministro quando ocupava o cargo de desembargador, no Tribunal de Justiça do Ceará, representando o quinto constitucional.

Os três últimos ministros cearenses chegados ao STJ, representavam: a OAB (Cesar), a magistratura federal (Napoleão) e a Justiça estadual (Raul). Quem são hoje, no Estado, os líderes representativos desses setores que podem chegar lá? Os lugares que eles foram ocupar estavam à disposição de todos quantos fossem os brasileiros que preenchessem as exigências para o cargo. Diferentemente do ambiente político onde cada Estado tem sua representação no Legislativo federal, nas Cortes do Poder Judiciário as vagas estão abertas aos mais destacados brasileiros no seu determinado campo de atuação nas carreiras jurídicas, como chegaram a ser, antes de galgarem as posições de ministros, Cesar Rocha, Napoleão e Raul.


Jornalista Edison Silva 

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