terça-feira, 10 de novembro de 2020

Reta final: eleitores não podem ser presos ou detidos

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A partir desta terça-feira (10), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput). Desde 31 de outubro, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1°). As proibições encerram-se às 17 horas de 17 de novembro, 48 horas após o primeiro turno das eleições.

No dia das eleições, constituem crimes:

- A utilização de alto-falantes, amplificadores de som e a promoção de comícios, passeatas ou carreatas (artigo 39, §5°, I, Lei 9.504/97);

- Arregimentação de eleitores e realização de propaganda de boca de urna, seja abordando os eleitores, seja distribuindo santinhos e outros materiais (artigo 39, §5°, II, Lei 9.504/97);

- Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e seus candidatos (artigo 39, §5°, III, Lei 9.504/97);

- Publicar novos conteúdos ou impulsionar qualquer conteúdo nas aplicações de internet (artigo 39, §5°, IV, Lei 9.504/97).

Segundo turno

Já o candidato que concorrer ao segundo turno para prefeito ou vice-prefeito não poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1°), a partir de 16 de novembro. A regra vale até 48 horas depois do término da votação em 29 de novembro.Os eleitores não podem ser presos, conforme as mesmas regras do primeiro turno, de 24 de novembro a 1° de dezembro.

O Calendário Eleitoral foi definido pela Resolução TSE n° 23.627/2020.

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