sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Presidente do TCE alerta prefeitos derrotados para que façam transição responsável e evitem sofrer penalidades da lei

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A fim de evitar o mal funcionamento dos serviços públicos prestados pela prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) intensifica ações para fiscalizar a transição das gestões nos municípios cearenses, sobretudo, nas cidades onde os candidatos à reeleição foram derrotados. O presidente do TCE, Valdomiro Távora, em entrevista  sexta-feira (27) detalhou o plano do órgão para zelar pelas atividades do municípios direcionadas à população.

Desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, a operação “Transição Responsável” tem sido aprimorada com o objetivo de verificar as contas do governo municipal para identificar possíveis irregularidades nos gastos. “É esse o intuito do Tribunal com o Ministério Público de mãos dadas para que os gestores que não foram reeleitos possam evitar o sucateamento dos municípios”, disse Valdomiro.

“Nós temos demandas de alguns outros municípios que nós vamos tentar inserir dento dessa matriz de risco que já foi feita juntamente com o Ministério Público e o Tribunal. É importante que os prefeitos dentro dessa cartilha, os gestores que não foram eleitos, eles possam fazer essa transição de forma tranquila e correta. Tem que ter essa parceria e tem que ter essa equipe de transição, nós temos sempre alertado que isso é importante e e a legislação determina que isso seja feito porque o gestor que não foi eleito e que não cumprir com essa determinação, com certeza num futuro próximo irá ter as penalidades da lei”, afirma o presidente.

Valdomiro Távora ressalta que o trabalho do TCE ocorre em dois eixos. Primeiramente focado na gestão, onde a administração em si é analisada e um segundo eixo direcionado ao pessoal, com a finalidade de fiscalizar os prefeitos que deixam o funcionalismo em atraso e com aumento das despesas nos últimos meses. O presidente detalha que alguns gestores já estão sendo convocados para apresentar documentação e servidores estão sendo mobilizados para realizar verificação in loco.

“Nós não temos equipe para que possamos fazer averiguação nos 184 municípios, nós não temos essa força de trabalho”, disse o presidente do TCE que ainda afirmou já estar recebendo reclamações dos prefeitos eleitos acusando os gestores anteriores de estarem promovendo sucateamento do município.

“Ás vezes nós sabemos que tem muitas denúncias não são nem pertinentes, mas há aquela questão política que as vezes há um exagero. O que eu tenho orientado aos gestores e aos prefeitos é que venham ao Tribunal ou faça através da ouvidoria, realmente algum assunto que seja muito grave. E ainda dentro dessa possibilidade a Sedec fará uma analise daquela denúncia e aí sim nós dentro desse cronograma de servidores, de equipe que nós temos, teremos condições de analisar cada caso e fazer um aditivo, ou seja, colocar mais municípios”, finaliza o presidente. 


( Ceará Agora)  

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