O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou das eleições brasileiras, realizadas no último domingo (15), como exemplo maior da soberania popular em palestra realizada nesta terça-feira (17) na abertura do VIII Fórum Jurídico de Lisboa, com participação do ministro Gilmar Mendes e de juristas brasileiros e portugueses.
No contexto eleitoral, Fux lembrou o célebre discurso em que o presidente norte-americano Abraham Lincoln destacou a necessidade de construção de um “governo do povo, pelo povo e para o povo”.
“Assistimos recentemente ao grande espetáculo das eleições, onde se manifesta o desejo do povo”, afirmou o ministro, apontando que, por meio do voto, a sociedade manifesta a soberania popular e escolhe os representantes que correspondem ao seu sentimento constitucional – que não se deve confundir com a opinião pública, que é uma “paixão passageira”.
Para Fux, as Cortes Superiores devem buscar legitimidade ao exprimir, em suas decisões, esse sentimento sólido. “O Judiciário sem democracia é um corpo sem alma”, enfatizou.
Separação dos Poderes
Dentro do tema da sua palestra, “As Cortes Supremas, Governança e Democracia”, Luiz Fux elencou o princípio da separação dos Poderes como essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, por estabelecer a harmonia entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. “O Judiciário paga um preço caro por assumir um protagonismo desnecessário”, ponderou o presidente do Supremo, ao criticar a chamada judicialização da política, em que partidos políticos, na maioria das vezes, recorrem à Corte para sanar problemas que os parlamentares não resolvem no âmbito do Legislativo, por evitar “pagar o preço social”.
Para Fux, caberia ao Parlamento – instância maior da democracia – decidir sobre a união afetiva de pessoas do mesmo sexo, visto que foi naquele âmbito que se discutiu o concubinato e a união estável, por exemplo. No entanto, a questão foi ao Plenário do STF, que decidiu por sua legitimidade.
Direitos fundamentais
Ao elogiar as constituições brasileira e portuguesa, o ministro rememorou que a principal função das Cortes Constitucionais é a garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, citou outros julgamentos históricos do Supremo nos quais se asseguraram a liberdade religiosa, a igualdade, interpretando que o racismo é um crime contra seres humanos independentemente de sua orientação sexual, religião ou cor de pele; e a liberdade de expressão, excluindo-se o discurso de ódio, como no caso em que foi rejeitado Habeas Corpus para autor de livro antissemita – decisão que repercutiu no mundo inteiro.
Ao concluir a palestra, Fux recitou o poeta português Fernando Pessoa para ressaltar a necessidade de o Judiciário seguir o sentimento constitucional do povo: “Não se pode servir simultaneamente a nossa época e todas as épocas, nem escrever o mesmo poema para deuses e homens”.
Fonte: site do STF.
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