quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Prefeito de Frecheirinha, Helton Luis, volta a ficar inelegível na última semana das eleições municipais

 


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Poder Judiciário do Estado do Ceará concedeu, nesta segunda-feira, 11, medida liminar que tornou novamente inelegível o prefeito de Frecheirinha e candidato a reeleição no município da região Norte do Estado, Helton Luis (PDT). A liminar, expedida pelo juiz Magno Gomes de Oliveira, manteve a desaprovação das contas públicas da gestão no ano de 2012, que fundamentada nos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), também determinou, na época, a inelegibilidade de Helton.

“Desta forma, não me parece que exista afronta ao principio da legalidade quando, através de um julgamento técnico, um órgão de fiscalização de contas reconhece tais falhas e emite parecer prévio pela desaprovação de contas de governo ou de gestão de tal forma maculadas” afirma o documento.

  ( O POVO) 

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