Nesta quinta-feira (26), ao encerrar a sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente, Luís Roberto Barroso, afirmou que há cerca de 1,5 mil Recursos Especiais Eleitorais (Respes) envolvendo registros de candidaturas das Eleições 2020 tramitando na Corte.
De acordo com Barroso, o objetivo é analisar os casos dos políticos eleitos, se possível, até a diplomação, cujo prazo final é 18 de dezembro. Assim, o (TSE) deve priorizar o julgamento destes recursos por meio do Plenário Virtual para dar vazão à quantidade de processos.
Plenário Virtual
O ministro relator do processo disponibiliza no sistema sua proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto. Nas sessões ordinárias, os demais ministros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e manifestar seu voto. No caso de eventual sessão extraordinária, todos os procedimentos são feitos no mesmo dia.
A sessão eletrônica de julgamento extraordinária acontece de 0h às 23h59 em um mesmo dia. O conteúdo do que será apreciado é informado no Portal do TSE, na página “Pautas de Julgamento”, até as 12h do dia anterior ao da sessão, para os processos em que cabe sustentação oral, e até as 18h, para os casos em que não couber sustentação oral.
As sessões virtuais de julgamento do TSE foram instituídas pelo Plenário da Corte no dia 5 de novembro de 2019. A medida cumpre o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.
Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.
Fonte: site do TSE.
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