quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Defesa de Pedro Bezerra oporá embargo contra decisão do TRE; se cassação for mantida, segue para o TSE

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                                              Foto > Reprodução / Câmara legislativa 



Nesta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela cassação do mandato de Deputado Federal de Pedro Bezerra (PTB), por uso da máquina pública para captação de votos com processo envolvendo a Secretária de Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loureto.

Com a decisão, a defesa do Deputado, representada pelo advogado Dr. José Boaventura Filho, afirma que oporá embargo, justificando que a jurisprudência do Tribunal é que o mandado só poderá ser destituído se a quantidade de votos “contaminados” pela captação ilícita for suficiente para isso. Segundo a defesa, mesmo se os 38 mil votos de eleitores da cidade de Juazeiro fossem desconsiderados, Pedro Bezerra ainda conseguiria se eleger.

“Por maioria, o Tribunal entendeu que não houve participação direta ou indireta do prefeito Arnon e Pedro Bezerra em ilicitude que pudesse comprometer o processo eleitoral em 2018”, afirmou Boaventura.  Mesmo acreditando que o candidato não teve envolvimento, o TRE acabou concluindo que ele foi beneficiado pelo ato ilícito, como explica o advogado. Com isso, o Pleno decidiu pela cassação automática do mandato.

Segundo explica Boaventura, “essa é uma decisão que vai ser revista, porque vamos opor embargos e declaração com efeitos infringentes. É uma discussão que ainda vamos ter no próprio TRE, através dos embargos e, depois, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se ficar mantida a decisão”. Até que o esse processo encerre, Pedro Bezerra segue exercendo o cardo de Deputado Federal, segundo a defesa. 

( Badalo ) 

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