terça-feira, 6 de outubro de 2020

Prefeituras do Ceará recebem mais uma parcela da recompensa pela queda no FPM

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Mais dinheiro para as 184 prefeituras do Ceará. Os recursos são destinados pela União para cobrir as perdas que as cidades tiveram com a queda na transferência do FPM (FPM) nesse período da pandemia da Covid-19. Os 5.568 Municípios brasileiros vão receber um total de R$ 1 bilhão, 520 milhões e 782 mil reais correspondente à parcela do mês de setembro de 2020 do Apoio Financeiro que recompõe as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desse montante de recursos, 75, 2 milhões de reais caem nos cofres das 184 prefeituras cearenses.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a conquista do movimento municipalista promoverá a distribuição de receitas para amenizar as perdas no FPM até o mês de novembro. Segundo o presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), Nilson Diniz, o dinheiro chega para ajudar nas despesas que as cidades estão tendo nas ações de combate ao coronavírus.

A transferência dos recursos pela União foi estabelecida na Lei 14.041/2020 e prevê a distribuição do valor correspondente à diferença positiva no montante total bruto recebido por cada ente estadual – no caso dos Estados o FPE, e municipal, que é o FPM em setembro de 2019 e setembro de 2020.

De acordo com os cálculos apresentados pela CNM, em setembro de 2019 foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 7.065.158.395,95. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 5.545.180.733,15. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês de setembro de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 21,51% 


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