segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Sua Nota Tem Valor completa dois meses e reforça importância de exigir nota fiscal com CPF

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Você lembra de sempre pedir o cupom fiscal com o CPF quando vai ao supermercado, loja, farmácia, posto de combustível ou restaurante? A fisioterapeuta Patrícia Favaro faz questão de cumprir o papel de cidadã, exigindo a emissão da nota sempre que realiza compras presenciais ou online, e, ainda, participar dos sorteios mensais do Sua Nota Tem Valor. Ela é uma das mais de 41 mil pessoas cadastradas no programa do Governo do Estado, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), que completa dois meses de atuação e se prepara para a realização do segundo sorteio no próximo sábado (19/09).

Patrícia Favaro acredita que, ao exigir a nota fiscal, o cidadão contribui para o desenvolvimento do Estado.

“Nós sempre esperamos o retorno dos impostos na forma de melhorias na saúde e na educação, por exemplo. Por isso, exigir a nota fiscal é um dos atos básicos que devemos ter como cidadão, na função de contribuinte. Participo do programa desde o início e sempre peço a adição do meu CPF no comprovante da compra. Porém, alguns locais adicionam com facilidade e outros com dificuldade. E, caso não emitam, faço a denúncia no site do programa”, destaca. Ela ressalta ainda que, além de poder ganhar prêmios, o programa traz benefícios também para as instituições sem fins lucrativos.

Desde o início do programa, já foram emitidas 343 mil notas fiscais em CPF de contribuintes. Desse total, 45% são oriundas do ramo de supermercados e pequenos comércios de alimentos. Em seguida, com uma representação menor, estão os setores de farmácias (13,68%), vestuário (5,35%), restaurantes (4,75%) e combustíveis para veículos automotores (4,61%).

O empresário do segmento de supermercados, Honório Pinheiro, conta que não houve dificuldades para se adequar ao novo programa.

“Somos um ramo que atende muitas pessoas e sempre emitimos o cupom fiscal com o CPF do cliente. Sabemos do benefício desse programa para o Estado, para o contribuinte e também para as instituições sem fins lucrativos, que tem um trabalho social. Este é um programa cidadão. O varejo deve se engajar até porque no nosso Estado, por meio da Sefaz, temos tido uma boa relação e sabemos a importância dos impostos bem empregados em favor do povo cearense”, destacou.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, observa que a nota fiscal é um direito do comprador e uma obrigação da empresa. Caso o estabelecimento se negue a emitir o comprovante, o contribuinte pode fazer uma denúncia, identificando-se ou anonimamente, pelo site do programa Sua Nota Tem Valor, ou pelo Portal Ceará Transparente.

O programa

O Sua Nota Tem Valor foi criado para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra. A iniciativa busca também estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social. O programa recompensa com prêmios mensais em dinheiro os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos.

Mensalmente são sorteados R$ 150 mil (valor bruto, sem desconto do Imposto de Renda), distribuídos em seis prêmios, sendo o primeiro no valor de R$ 25 mil, o segundo de R$ 20 mil, o terceiro de R$ 15 mil e os demais de R$ 5 mil, cada. Receberão o prêmio tanto o cidadão, como a instituição por ele adotada. Assim, se o consumidor, por exemplo, for sorteado com o prêmio de R$ 25 mil, a entidade escolhida será agraciada com o mesmo valor.

Como funciona o sorteio

A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo que o limite máximo de pontos recebidos por nota fiscal será de 10 pontos, ou seja, R$ 500.

O consumidor pode concorrer com os pontos gerados até o último dia do mês, desde que as notas não tenham sido canceladas. Cada ponto, além de gerar bilhete para o sorteio, será computado para o rateio entre as instituições. Vale destacar que os pontos gerados não serão cumulativos para o mês seguinte.

Como participar do programa

Cidadão

Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site ou no aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema IOS).

O cadastro é simples. Basta preencher os dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa e escolher uma das instituições credenciadas com a qual passará a colaborar. Depois, é só solicitar a inclusão do CPF na nota a cada compra. Automaticamente, o documento fiscal vai para o cadastro do cidadão na Sefaz, gerando um banco pessoal de notas e alimentando o sistema de pontos. A pontuação, então, será convertida em bilhetes para os sorteios mensais.

Instituições

Poderão participar do novo programa as instituições sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura e apoio aos animais. Para fazer o cadastro, o representante da entidade deve acessar o site do Sua Nota Tem Valor e clicar no quadro “Instituições”. O próximo passo será digitar os dados da instituição e selecionar o botão “Enviar”. É importante conferir os dados, anotar o número da solicitação e encaminhar os documentos exigidos para o e-mail: cadastro.suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br.

(*)com informação do Governo do Estado do Ceará

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