A sessão ordinária da Câmara Municipal de Tauá realizada nesta segunda-feira(28), debateu vários temas, dentre eles, a situação da Covid-19, precatórios do Fundef e projetos tratando de gratificação e previdência social dos servidores da Prefeitura.
Coronavírus
O tema foi levantando pelo vereador Alaor Mota(PP) alertando mais uma vez que o aumento do número de casos de Covid-19 demonstra que a população precisa continuar seguindo as recomendações das autoridades nas ações de prevenção já que a pandemia não acabou.
Em apartes, os vereadores Marco Aurélio, Felipe Viana e Dra. Fátima Veloso solicitaram que a Secretaria de Saúde reforçasse o trabalho de combate a doença. Já o vereador Argentino Filho disse que o trabalho vem sendo realizado mas também é necessário que a população colabore seguindo as recomendações. Ele disse que o município licitou 10 mil testes rápidos, sendo que em torno de 80% já foram feitos e houve um recuo para não faltarem testes.
O presidente da Câmara Felipe Viana disse que tentou por várias vezes junto a Secretaria de Saúde agendar testes rápidos para os servidores do Poder Legislativo mas não obteve resposta.
Gratificação para servidores da linha de frente da Covid-19
Mesmo já tendo sido aprovado no mês de junho pela Câmara Municipal, o projeto concedendo adicional por insalubridade para servidores da Prefeitura (lei ficou só no papel porque nenhum servidor foi contemplado), o prefeito Fred Rêgo encaminhou outro projeto semelhante, criando uma gratificação extraordinária que dessa vez restringe o benefício à algumas categorias de profissionais de saúde envolvidas nas ações de tratamento de enfermos, casos notificados, prevenção e repressão ao Covid-19.
Os vereadores reclamaram da falta de detalhes no projeto que não especifica quem terá direito ao benefício, cujos valores são de R$ 200,00(nível médio), R$ 400,00(nível superior, exceto os médicos) e R$ 500,00(médicos).
Durante o debate foram apontadas outras falhas. A matéria não especifica a partir de quando será paga a gratificação e cita que o pagamento estará condicionado a publicação de uma Portaria.
O projeto prevê ainda que a gratificação será paga somente durante o período de vigência do decreto de estado de calamidade pública no município.
Os vereadores Alaor Mota e Marco Aurélio cobraram o cumprimento da lei aprovada em junho criando o adicional por insalubridade que a Prefeitura nunca colocou em prática, apesar das insistentes cobranças dos profissionais. Marco Aurélio disse que servidores da Secretaria de Saúde estão dizendo nas unidades do Programa Saúde da Família que o adicional não está sendo pago por causa da Câmara Municipal. Já Valdemar Jr. classificou como mentirosa a informação salientando que o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo e sancionado solenemente pelo prefeito durante entrevista numa emissora de rádio.
A matéria deverá ser votada na próxima semana, após o vereador Argentino Filho retirar o pedido de urgência feito para a votação na sessão de hoje(28). Inicialmente o pedido foi rejeitado já que os vereadores avisaram que apresentarão emendas com o intuito de melhorar o projeto.
Precatórios do Fundef
Marco Aurélio acusou a gestão municipal de estar "mentindo e enrolando os professores quanto ao dinheiro dos precatórios do Fundef", que desde maio retornou para as contas do Tesouro Nacional. Segundo ele, se não fosse a fiscalização feita a partir dos balancentes encaminhados para a Câmara Municipal, que trouxe o assunto a tona e depois o prefeito admitiu que o dinheiro não estava mais em conta, talvez ninguém tivesse tomado conhecimento.
O vereador também apontou o que considerou crime constar nos balancetes o valor dos R$ 64 milhões, sem o dinheiro estar mais na conta como forma de evitar o estouro do limite de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vereador Alaor acrescentou que a documentação enviada para a Câmara está incompleta faltando o termo de conferência de saldo em caixa, o que dificulta a fiscalização dos atos do prefeito.
Previdência Social
Ainda na sessão de hoje(28), entrou em pauta o projeto que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais vinculados ao IPMT, com pedido de urgência para a votação, mas os vereadores ressaltaram a necessidade de um debate mais aprofundado já que o projeto trouxe alterações em relação a matéria enviada para votação em sessão extraordinária convocada pelo prefeito para o dia 31 de julho, mas que foi desconvocada.
A diretora do IPMT, Dra. Lourdiana Mota participou da sessão e esclareceu vários pontos do projeto, que adequa a legislação previdenciária do município às leis, federal e estadual. Ela disse que ocorreram 3 reuniões com os representantes das categorias de servidores acrescentando que algumas alterações foram feitas a partir das sugestões das entidades.
O projeto deverá ser votado na próxima sessão e os vereadores pediram que representantes dos sindicatos dos servidores fossem convidados para debater no plenário da casa.
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Assista a sessão
Repórter Wilrismar Holanda
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