quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Partido de Witzel pede ao STF suspensão de julgamento no STJ

 



O PSC, partido de Wilson Witzel, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que analisará o afastamento do governador do Rio de Janeiro — marcado para esta quarta-feira. 

A solicitação foi feita na ação apresentada pela legenda que pede o estabelecimento de regras sobre o afastamento de governadores. A decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves que tirou Witzel do cargo será analisada pela Corte Especial, a instância competente para julgar processos contra governadores. 

Os advogados do partido argumentam que, caso Fachin “entenda não ser o caso de deferimento imediato de nenhum dos dois pedidos” feitos,  “seja prontamente sustado o julgamento da Cautelar Inominada Criminal 35 – em cujo contexto foi determinado o afastamento do Governador do Estado do Rio de Janeiro – ao menos até que esta Suprema Corte possa fixar, mesmo que em sede cautelar, as balizas constitucionais mínimas da temática”. 


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