A equipe que trabalha no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Juazeiro do Norte não tem medido esforços para dar respostas rápidas às demandas que chegam à Unidade. De janeiro a agosto deste ano, movimentou 5.925 processos, distribuídos entre sentenças proferidas (1.018), decisões interlocutórias (1.927), despachos proferidos (2.366) e baixas processuais (614).
Além disso, o Juizado analisou 647 medidas protetivas de urgência, ajuizadas por mulheres vítimas de agressões. As medidas são apreciadas em no máximo 24h. O titular da Unidade, desde setembro de 2015, o juiz José Acelino Jácome Carvalho afirmou que o trabalho tem o propósito de contribuir com o máximo de celeridade possível na tramitação dos processos envolvendo violência contra a mulher. “Priorizamos, com empenho, a concessão ou apreciação das medidas protetivas de urgência, pois reconhecemos que quando uma mulher está albergada com medidas protetivas ela se sente mais segura, possibilitando uma melhor atuação do Sistema de Justiça, inclusive para a prisão do agressor em caso de descumprimento da ordem judicial”.
O magistrado explicou que quando o processo é distribuído e lançado no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), todos que compõem o Juizado se empenham para conceder as medidas protetivas no mesmo dia. “Quando há uma demora é pelo volume da demanda, mas mesmo assim, as medidas são deferidas até o dia seguinte, de modo que a decisão não excede ao prazo de 24h. Com relação às prisões que nos são comunicadas, procuramos, à semelhança das medidas protetivas, homologá-las e decidir quanto à necessidade ou desnecessidade da manutenção de tais medidas extremas, sempre procurando afastar situação de risco ou perigo às pessoas das vítimas”.
O Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte foi instalado em 2007. A Unidade tem atuação também nas Comarcas de Crato e Barbalha, envolvendo um contingente populacional que se aproxima de meio milhão de habitantes.
RANKING DO CNJ
Entre janeiro e dezembro de 2019, o Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte movimentou 14.203 processos. Os números, impulsionados pela celeridade na condução das atividades, contribuíram para que o Judiciário do Ceará obtivesse a terceira menor taxa de congestionamento entre varas e juizados especializados em violência contra o gênero feminino, segundo ranking do Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2018, a Unidade movimentou 12.893 ações.
O Ceará tem atualmente três Juizados específicos atuando em casos de violência doméstica: dois localizados em Fortaleza (1º e 2º Juizados) e o Juazeiro do Norte.
TJCE CE
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